EPM promove debate na Semana Nacional dos Juizados Especiais
Objetivo é aprimorar a prestação jurisdicional.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu ontem e hoje (7) o curso Estudos e discussões sobre o aprimoramento da prestação jurisdicional na Semana Nacional dos Juizados Especiais. O evento fez parte das ações do Tribunal de Justiça de São Paulo relacionadas aos objetivos da Semana Nacional dos Juizados Especiais, instituída pela Resolução nº 533/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para valorização, visibilidade e gestão dos Juizados.
A abertura foi feita pelo vice-diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, que agradeceu a participação de todos e ressaltou a importância do Sistema dos Juizados Especiais para o exercício da cidadania, informando que ele concentra mais de um terço da movimentação processual do país, promove mais conciliações do que a Justiça comum e tem tempo médio de processamento no primeiro grau de 230 dias, enquanto a fase de conhecimento do processo cível demora em média 1.200 dias. "O Juizado é o nosso cartão de visita junto à sociedade. Ele significa uma porta aberta da Justiça e por meio dele que atendemos o cidadão comum”, ressaltou.
O desembargador José Jacob Valente, coordenador do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais do TJSP, do curso e da área de Juizados Especiais da EPM, agradeceu o apoio da Presidência do Tribunal e da direção da EPM e falou sobre as vantagens dos Juizados para a eficiência da prestação jurisdicional. “O Juizado Especial vem crescendo e recebendo um respeito muito maior da população e principalmente da própria administração do Poder Judiciário, com a melhoria de sua estrutura. É uma forma de dar vazão e de melhorar as condições da própria Justiça comum”, disse.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, elogiou a iniciativa do CNJ de criar uma semana para discussão de temas e difusão das boas práticas dos Juizados Especiais de todo o país, enfatizando a contribuição dos Juizados para a fluidez do Poder Judiciário. “Agilizar o Sistema dos Juizados Especiais significa agilizar também a Justiça comum, porque desafoga o número de processos que assoberbam o sistema de Justiça”, concluiu, frisando que o sucesso do evento, com quase 570 inscritos, demonstra o interesse pelo tema e o comprometimento dos magistrados e servidores que atuam no sistema.
Exposições
O juiz Bruno Santos Vilela iniciou as exposições falando um pouco sobre as aplicações e utilidades dos Juizados Especiais no Núcleo de Justiça 4.0. Na sequência, a juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso Patrícia Ceni, vice-presidente do Fórum Nacional dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos (Fonajut), trouxe um pouco de sua experiência na área. Atuaram como debatedores os juízes Thiago Massao Cortizo Teraoka, coordenador do Centro de Inteligência do TJSP e da área dos Juizados Especiais da EPM, e o juiz Fabricio Reali Zia.
O segundo painel foi dedicado aos Juizados Especiais Cíveis. O juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan explicou a importância da valorização e do aprimoramento e a juíza Mônica Rodrigues Dias de Carvalho falou sobre a evolução dos Juizados e sobre as particularidades da atuação jurisdicional, como a pulverização de ações e a advocacia predatória. No encerramento do primeiro dia, o juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini, presidente do Colégio Recursal do TJSP, discorreu sobre a criação e a importância da uniformização ainda na fase de julgamento de recursos no Colégio Recursal. As juízas Maria Cecilia Cesar Schiesari, também coordenadora da área dos Juizados Especiais da EPM, e Patrícia Ceni participaram como debatedoras.
Os Juizados Especiais Criminais foram tema de abertura do segundo dia do evento. O juiz José Fernando Steinberg fez uma exposição sobre as audiências de custódia e o juiz Fabricio Reali Zia focou no funcionamento do Juizado do Torcedor. Participaram como debatedores o desembargador Irineu Jorge Fava e o juiz Thiago Teraoka.
No encerramento foi debatido o Juizado Especial da Fazenda Pública, com exposições do juiz Thiago Teraoka sobre os precedentes e da juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, assessora da Corregedoria do TJSP, que destacou as particularidades do processo no Jefaz. Participaram como debatedores o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, e o juiz Fabricio Reali Zia.
Também estiveram presentes os desembargadores Roberto Maia Filho e Tasso Duarte de Melo, entre outros magistrados, servidores e outros profissionais.
RL (texto) / MB e KS (fotos)