Corregedor, vice-presidente e presidentes das Seções do TJSP e juízes assessores participam do Curso de Formação Inicial
Magistrados expuseram estrutura e atribuições dos órgãos do TJSP.
O Curso de Formação Inicial promovido pela EPM para os juízes substitutos aprovados no 190º Concurso de Ingresso na Magistratura contou hoje (25) com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; do vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; dos presidentes das Seções do TJSP, desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho (Direito Público), Heraldo de Oliveira Silva (Direito Privado) e Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho (Direito Criminal) e dos juízes assessores. Os magistrados expuseram as atribuições dos respectivos órgãos do Tribunal e se colocaram à disposição dos novos juízes.
O corregedor Francisco Loureiro iniciou as exposições com o tema “Ética e deontologia da Magistratura”. Ele explicou que a Corregedoria fiscaliza a produtividade dos juízes e a qualidade das decisões e eventualmente atua na punição, mas suas atividades principais são a normatização e a orientação. Enfatizou os deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, em especial a urbanidade, o pronto atendimento em questões de urgência, a atuação para o cumprimento dos prazos legais e a conduta irrepreensível na vida pública e particular. Citou ainda o Código de Ética da Magistratura e os princípios de Bangalore para a conduta judicial, frisando que o padrão ético do magistrado está acima daquele que rege a vida do cidadão comum. “A população precisa ter uma boa percepção do juiz, porque a confiança da população é fundamental para a credibilidade do Judiciário”, asseverou, desejando muito sucesso aos novos juízes.
A seguir, os juízes assessores expuseram a estrutura e as funções da Corregedoria. Os juízes Airton Pinheiro de Castro, Camila de Jesus Mello Gonçalves e Mauro Antonini falaram sobre questões disciplinares, auxílio sentença, exercício da atividade docente e autorização para residir fora da comarca. As juízas da equipe de correição judicial cível Maria Rita Rebello Pinho Dias, conselheira da EPM; e Paula Lopes Gomes explanaram sobre a função correcional e de orientação, gestão da unidade judiciária e atuação do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede). O juiz Glaucio Roberto Brittes de Araújo esclareceu aspectos da correição criminal e o juiz Carlos Henrique André Lisboa falou sobre a atividade correcional nas serventias extrajudiciais.
As atividades tiveram a participação dos desembargadores Ricardo Cunha Chimenti, vice-diretor da EPM e coordenador-geral do Curso de Formação Inicial; e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, também coordenador-geral do curso; e do juiz Ricardo Felício Scaff, integrante da coordenação e assessor da Corregedoria.
Atribuições da Vice-Presidência e das presidências de Seção do TJSP
Na parte da tarde o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, falou sobre as atribuições do cargo, entre elas substituir o presidente, presidir a distribuição de processos do Órgão Especial e decidir previamente questões urgentes, compor e secretariar os trabalhos do CSM, integrar e presidir Comissão Permanente do TJSP e a Câmara Especial e verificar a admissibilidade de recursos da Câmara Especial. Ele recordou sua trajetória na carreira e recomendou aos ingressantes que sejam juízes na plenitude e elevem ainda mais o TJSP. “Amem a Magistratura, se dediquem, continuem a estudar, ajam com ética, usem o Direito para fazer o bem e façam a diferença na vida das pessoas, porque não conhecerão a parte cujo direito socorreram, mas ela sempre saberá quem são, porque influirão em sua vida”, concluiu.
As juízas assessoras da Vice-Presidência Anelise Soares e Tatiana Saes Valverde Ormeleze falaram sobre a atuação da Câmara Especial e questões de impedimento e suspeição e conflitos de competência.
O presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, esclareceu que a Seção é composta por 13 câmaras comuns, três câmaras de tributos municipais, duas câmaras de acidentes do trabalho e duas câmaras reservadas ao meio ambiente e conta com 90 desembargadores e 22 juízes substitutos em 2º grau. Informou que a Seção processa cerca de 4,2 mil recursos especiais e extraordinários por mês e que em 2024 já foram distribuídos 102 mil processos e proferidas 105 mil decisões. Ele frisou a importância da atuação na redução da litigiosidade, a complexidade das novas demandas e as consequências das decisões para a administração pública. “No Direito Público as decisões do juiz não se resumem à parte, extravasam o que acontece no âmbito do processo”, afirmou.
Também falaram os juízes assessores da Presidência da Seção de Direito Público Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Aline Aparecida de Miranda, integrante da coordenação do curso, e Thiago Henrique Teles Lopes.
Na sequência, o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Heraldo de Oliveira Silva, ressaltou o gigantismo da Seção, dividida por matérias em três subseções (Direito Privado 1, 2 e 3) e composta por 38 câmaras e duas câmaras reservadas de Direito Empresarial, com 190 desembargadores e 47 juízes substitutos em 2º grau. Destacou também o volume de processos, informando que dão entrada na Seção cerca de 25 mil recursos especiais e extraordinários por mês e que, de janeiro a junho de 2024 já foram analisados 70.002 processos e proferidas 72.426 decisões. Ele explicou as atribuições da Presidência da Seção e enfatizou a importância da urbanidade, da colaboração dos servidores, e da atenção às consequências das decisões. “Precisamos ser ponderados e refletir muito a respeito da decisão a ser tomada e das consequências que advirão”, concluiu.
Os juízes assessores da Presidência da Seção de Direito Privado Alexandre Andretta dos Santos, Caren Cristina Fernandes de Oliveira e Fernando Henrique de Oliveira Biolcati também falaram aos novos juízes.
O presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, explicou que a Seção é composta por 16 câmaras, com 80 desembargadores e 20 juízes substitutos em 2º grau, e que as câmaras têm a mesma competência. Informou que a média de distribuição mensal no primeiro semestre de 2024 foi 17.503 processos, equivalente a 175 processos por mês por magistrado, e que em 2024 já entraram 11.433 recursos especiais e extraordinários. Ele enfatizou a preocupação com as consequências da decisão, a atuação do magistrado na distribuição de justiça, a vocação e a necessidade de doação por inteiro às instituições às quais pertença. “Comprometimento e dedicação é o binômio para trilhar com êxito os caminhos da carreira”, frisou.
Participou também das exposições o juiz assessor da Presidência de Direito Criminal José Eugenio do Amaral Souza Neto, coordenador-geral do curso. Encerrando as atividades, o desembargador Ricardo Chimenti agradeceu a participação dos desembargadores e assessores e salientou a importância de os juízes substitutos conhecerem o funcionamento do TJSP. “Vocês fazem parte do Tribunal e esse conhecimento certamente será levado para a gestão e para a formação pessoal. Estamos aqui para aprender sempre”, concluiu.
MA (texto) / KS, MB e PS (fotos)