Cadicrim lança nova coletânea de pesquisas
Edição traz 25 pesquisas selecionadas sobre Direito Criminal.
O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nova nova Coletânea de pesquisas solicitadas, referente ao primeiro semestre deste ano.
A publicação apresenta uma compilação de pesquisas solicitadas ao Cadicrim, que inclui temas como tipicidade da conduta da "rachadinha"; possibilidade de ong ser habilitada como assistente de acusação no crime de maus tratos a animais; enquadramento ou não das loterias esportivas como jogo de azar e (i)legalidade dessa prática; busca pessoal fundada suspeita e o art. 244 do CPP; estupro de vulnerável e continuidade delitiva. inexistência de número preciso; aplicação da Lei Maria da Penha a vítima do sexo masculino em situação de vulnerabilidade; nulidade do julgamento do júri por ofensa ao art. 478, i, do CPP; nulidade de substituição indevida de pena restritiva de liberdade em delito de violência doméstica; valor da indenização por danos morais fixado nos casos de violência doméstica; representação da vítima diretamente ao juízo; imprescritibilidade do crime de injúria racial e estupro de vulnerável e importunação sexual em ambiente hospitalar praticado por profissional da saúde, entre outros.
MA (texto) / LF (arte)