Garantia de direitos e atendimento a crianças e adolescentes usuários de drogas são discutidos na EPM

No dia 14 de abril, foi realizado, na EPM, o seminário “A garantia de direitos e o atendimento a crianças e adolescentes usuários de drogas”, promovido pela Escola, em conjunto com a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CIJ/TJSP).  

Oferecido nas modalidades presencial e a distância, o evento foi presidido pelo juiz Iasin Issa Ahmed, integrante da CIJ/TJSP, e teve a participação de magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e outros profissionais que atuam na área da Infância e Juventude na capital e no interior do Estado. 

A palestra inicial foi proferida pela psiquiatra infantil Sonia Maria Motta Palma, que discorreu sobre as formas de atendimento a crianças e adolescentes usuários de drogas. Ela explicou a atuação dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD e Infantil), unidades de saúde regionais extra-hospitalares, abertas e comunitárias, que oferecem atendimento multidisciplinar e visam reintegrar o paciente ao convívio familiar e social.  Nesse contexto, destacou a importância da elaboração de um “projeto de vida”: “Tratar a criança usuária vai muito além dos CAPS, porque é preciso ir aos parques, clubes e eventos, ajudando-a a encontrar prazer de outras formas que não a droga”. 

Em seguida, a coordenadora de saúde mental, álcool e drogas da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, Rosangela Elias, discorreu sobre a atuação em rede. Ela salientou a necessidade do respeito às diferenças intersetoriais e da articulação e corresponsabilização das instituições que participam da rede (saúde, educação, assistência social), para que possam atuar em conjunto. “Precisamos de portas e de espaços de conversa franca para que possamos definir em qual espaço faremos a reinserção da criança atendida”, ressaltou. 

Encerrando as exposições, a psicóloga Tereza Cristina Endo discorreu sobre o tema “Redução de danos”, estratégia de saúde pública que busca reduzir os danos causados pelo abuso de drogas lícitas e ilícitas, que tem, entre suas características, a não preconização imediata da abstinência e a busca de um papel auto-regulador do usuário, inserindo-se no conceito de “clínica ampliada”. “Redução de danos não quer dizer deixar de olhar a gravidade do problema, mas não restringir o olhar a uma patologia, grupo de risco ou dependente usuário”, explicou, apontando a importância de se ver a droga como um sintoma e de se investir na prevenção e buscar o envolvimento da comunidade. 

O juiz Iasin Issa Ahmed salientou, também, a importância da responsabilização compartilhada e da mudança de comportamento, frisando que é possível reescrever o pacto social a partir dos trabalhadores da área da infância e da adolescência. “Temos que deixar a questão política de lado e priorizar, acima de tudo, a questão humana. Olhando o ser humano e, em nome do princípio da dignidade, que ele merece ter, temos que mudar nossa postura de achar que a responsabilidade é do outro, para que possamos ‘alinhavar a rede’ ou ‘fechar os buracos da malha’”, concluiu.


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