Cadip lança a publicação ‘Precedentes vinculantes TJSP – Direito Público’
Edição compila IRDR, IAC e súmulas do Direito Público.
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a publicação publicação Precedentes vinculantes TJSP – Direito Público, sobre a uniformização de jurisprudência realizada pelos órgãos colegiados do TJSP, com ênfase no Direito Público.
A edição apresenta informações sobre o Órgão Especial e a Turma Especial de Direito Público, desde a previsão regimental à composição atual, e sobre os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e de Assunção de Competência (IAC) e as súmulas, elencando os incidentes e as súmulas do TJSP no âmbito do Direito Público, organizados por ramo do Direito e assunto. Complementa o material uma compilação de artigos publicados pela Escola Paulista da Magistratura ou em periódicos do Tribunal.
MA (texto) / LF (arte)