EPM inicia segundo módulo do curso ‘Modelos da IA em face da litigância predatória'
Expositores são magistrados de diferentes tribunais.
Com o objetivo de criar ferramentas para o enfrentamento da litigância predatória, a EPM iniciou hoje (16) o segundo módulo do curso on-line Modelos da IA em face da litigância predatória, ministrado para magistrados e servidores. As exposições foram realizadas pelo desembargador Luiz Octávio de Oliveira Saboia Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, e pela juíza federal Caroline Somesom Tauk, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Foram 664 matriculados, abrangendo 156 comarcas e 14 estados.
A abertura foi realizada pelo diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, que destacou o sucesso do curso, com mais de 100 magistrados inscritos, e a complexidade do enfrentamento da litigância predatória. “A litigância predatória é um problema muito preocupante e veremos como que a inteligência artificial pode nos ajudar no combate”, concluiu.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, ressaltou que a inteligência artificial é uma ferramenta poderosa para quem atua de forma ilícita na litigância predatória, mas ao mesmo tempo pode ser um mecanismo de defesa do Judiciário. “A litigância predatória drena os recursos e o esforço do Tribunal, porque cada vez que o juiz julga uma demanda predatória, ele deixa de julgar uma ação real”, afirmou.
Os coordenadores da área de Direito Digital da EPM e do curso, desembargador Claudio Augusto Pedrassi e juiz Fernando Antonio Tasso, disseram que a ideia é mostrar como o Poder Judiciário lida com o assunto e quais as políticas de enfrentamento. Eles destacaram que a Justiça pode utilizar a IA por meio das plataformas disponíveis nos bancos de dados e aproveitar a inteligência de fontes abertas (open source intelligence - Osint), que utiliza informações disponibilizadas de maneira pública para combater a litigância predatória.
A juíza Caroline Tauk observou que o tema é discutido há algum tempo pelo Superior Tribunal de Justiça e que o Conselho Nacional de Justiça fez uma consulta aos tribunais sobre as medidas adotadas para combater a litigância predatória. Ela explicou que, em geral, a Justiça brasileira utiliza a IA por meio de painéis de monitoramento para identificar padrões de comportamento suspeitos e citou iniciativas contra ações fraudulentas. Acrescentou que o Judiciário possui duas plataformas, PDPJ-Br e Sinapses, para integração de sistemas e armazenamento, respectivamente, que podem usar programas que utilizam IA para combater a litigância predatória.
O desembargador Luiz Octávio Ribeiro destacou o crescimento do uso de provas digitais nas ações judiciais e demonstrou a facilidade para manipular provas obtidas por captura de tela de celulares, enfatizando a importância do cuidado para garantir a validade dessas provas. Ele também falou sobre o aproveitamento da Osint pelo Judiciário no combater à litigância predatória. “É possível analisar bancos de dados, endereços de e-mail, telefones, extrair metadados e até verificar se uma foto foi manipulada por meio das fontes abertas”, concluiu.
Na sequência, foram realizados debates, com mediação da juíza Adriana Barrea. O desembargador Antonio Carlos Alves Braga Júnior, integrante do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que ainda há muita indefinição sobre o poder da inteligência artificial e que o Poder Judiciário precisa acompanhar de perto essa evolução. O juiz Airton Pinheiro de Castro, assessor da Corregedoria do TJSP, salientou que os enunciados sobre o tema podem ser uma referência importante e informou que o curso “Poderes do juiz em face da litigância predatória”, realizado neste ano pela EPM e pela Corregedoria, com a aprovação de 17 enunciados, já foi identificado em 37 julgados do TJSP.
RL (texto) / MB (reprodução)