Encontro cumpre Resolução nº 2012/15 do CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá nos dias 5 e 6 de setembro o Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). O evento será realizado na sede do CNJ, em Brasília, e será transmitindo por videoconferência. O objetivo é congregar juízes designados para atuação nos comitês judiciais estaduais e regionais para a troca de experiências, boas práticas, definir prioridades e estratégias em cumprimento à Resolução nº 12/2015 do CNJ.

O Fontet foi criado em 2015 e tem como finalidade promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e a outros dados relevantes sobre inquéritos e ações judiciais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas a de trabalho escravo e do tráfico de pessoas, propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, realizar estudos, promover a cooperação judicial com tribunais, dentre outros.

As inscrições estão abertas para magistrados. Acesse o programa.

RL (texto) / Divulgação (arte)