A EPM promoveu hoje (28), com o apoio da Accademia Juris Roma, o seminário O papel da Corte Suprema de Cassação italiana e a formação dos juízes. O conselheiro da Corte de Cassação Roberto Giovanni Conti, integrante da Scuola Superiore della Magistratura Della Repubblica Italiana (SSM), fez a exposição, com mediação da professora Teresa Arruda Alvim. 

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, coordenador do seminário, agradeceu a presença de todos, em especial dos painelistas, e ressaltou a oportunidade de intercâmbio de conhecimentos com a magistratura italiana e de discutir a formação dos juízes no país, a partir das decisões da Corte de Cassação.

 

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, enalteceu a presença do palestrante e a atuação da EPM, ao fomentar diversos cursos de interesse geral, frisando a importância da Escola não só para a formação dos magistrados, mas também para o aperfeiçoamento de profissionais de diversas áreas de atuação.

 

A mesa de abertura também foi composta pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti e pelo juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto.

 

Roberto Conti esclareceu que a Corte de Cassação tem como principal função assegurar a correta interpretação e aplicação das leis e a uniformidade da jurisprudência no país, algo muito respeitado pelos juízes italianos, embora não seja vinculante. Ele destacou o instituto do rinvio pregiudiziale (reenvio prejudicial), mecanismo criado na Itália durante a pandemia de Covid-19, que permite ao juiz de mérito (aquele que profere a decisão) fazer uma espécie de consulta à Corte de Cassação, para que ela emita um princípio jurídico para orientar a decisão, quando o caso é complexo, tende a se repetir e sobre o qual ainda não há pronunciamento da Corte. Ele explicou também como a Justiça da Itália se porta diante de decisões de tribunais europeus e supranacionais.

 

O expositor falou ainda sobre o funcionamento, composição e estrutura da Scuola Superiore della Magistratura. Informou que o curso de formação de juízes na Itália tem duração de 12 meses e ressaltou que a SSM tem o desafio de formar 1.500 magistrados aprovados em concursos recentes. Roberto Conti elogiou a grade do Curso de Formação Inicial da EPM, enfatizando que ele contempla a experiência de magistrados e de outros profissionais e a didática de professores, o que torna o curso mais eficaz para o novo juiz.

 

Teresa Arruda Alvim comentou a atuação da Corte de Cassação e a procura por caminhos para diminuir o excesso de demandas recursais e fez um contraponto à exposição de Roberto Conti, refletindo sobre a sistemática dos precedentes vinculantes no Brasil. A professora também falou sobre o controle de convencionalidade e a forma como o Brasil se submete aos tratados internacionais dos quais é signatário, como as convenções internacionais sobre direitos humanos. Ela ponderou que há maior coesão entre os países europeus em relação aos tratados internacionais formulados pela União Europeia, em comparação aos países integrantes do Mercosul.

 

Também estiveram presentes os desembargadores José Maria Câmara Junior, coordenador do seminário; e Luis Francisco Aguilar Cortez, o juiz Ricardo Felicio Scaff, o diretor acadêmico da Accademia Juris Roma, Federico Penna, o conselheiro do Circolo Italiano San Paolo Edson Gramuglia, representando o presidente; e a professora Patrícia Miranda Pizzol, entre outros magistrados, servidores e outros profissionais.

 

RL (texto e fotos)