CNJ lança Manual de padronização de ementas
Padronização
é preconizada pela Recomendação 154/24 do CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça, lançou o Manual de padronização de ementas, que apresenta orientações para a utilização de um padrão nas ementas de acórdãos, com exemplos de sua aplicabilidade em decisões proferidas pelos tribunais superiores e em temas recorrentes nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.
O objetivo é difundir uma estrutura objetiva, que facilite a compreensão dos principais pontos e fundamentos do caso julgado às partes e à população em geral, além de otimizar a utilização de precedentes, ao aprimorar a catalogação e facilitar a busca de jurisprudência, e potencializar o uso de inteligência artificial, contribuindo para a recuperação rápida e precisa de informações relevantes.
O Manual consta da Recomendação nº 154/24, que preconiza a adoção de um modelo padronizado de elaboração de ementas a todos os tribunais do país e está em consonância com o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, que visa à melhor comunicação do Judiciário com a sociedade.
De acordo com a Recomendação, as ementas devem observar a seguinte estrutura: cabeçalho (ou indexação); caso em exame; questão em discussão; razões de decidir; dispositivo e tese. Ao final, devem constar a legislação e a jurisprudência relevantes citadas.
MA (texto) / Divulgação (imagem)