Curso ‘Fraudes eletrônicas e crimes cibernéticos’ tem início na EPM
Debates reuniram
profissionais de diversas áreas de atuação.
A EPM iniciou na sexta-feira (13) o curso Fraudes eletrônicas e crimes cibernéticos, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Escola de Segurança Multidimensional (Esem), com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Com dois encontros, o curso reúne profissionais de diferentes áreas de atuação como painelistas e teve 969 matriculados nas modalidades presencial e on-line, abrangendo 115 comarcas e 25 estados.
Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a participação de todos, em especial dos expositores, e o trabalho dos coordenadores. Ele destacou que o tema do curso está em evidência e afeta toda a população e enfatizou o objetivo dos debates de entender as novas ações criminosas e discutir caminhos de combate.
O desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP e coordenador do curso e da área de Direito Penal da EPM, falou sobre os desafios do combate às fraudes eletrônicas e lembrou que o Direito Penal Econômico tem a missão de procurar novas ferramentas para dar uma resposta e, ao mesmo tempo, não perder de vista os direitos e garantias fundamentais.
A promotora de Justiça Anna Trotta Yaryd, representando a diretora da ESMP, ressaltou que o curso é um importante meio de troca de ideias e informações para a melhoria dos processos judiciais e investigativos que envolvem os crimes cibernéticos. O advogado Roberto Troncon, coordenador do Grupo Consultivo de Repressão a Fraudes da Febraban, também salientou a importância da parceria entre os setores público e privado para enfrentar o avanço dos crimes digitais.
Painéis
O primeiro painel, “Dificuldades penais e processuais penais na condução de processos envolvendo crimes eletrônicos Jurisprudência atual e visão multinível”, foi mediado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Bugiga Rebellato.
Iniciando as exposições, o desembargador Antonio Carlos Alves Braga Junior fez uma distinção entre os conceitos de autenticidade e segurança da informação. Explicou que há diversos níveis de autenticidade disponíveis, mas é preciso tomar cuidado com alguns aspectos, como a conservação dos dados. Ele citou exemplos de fraudes que podem ocorrer com dados autênticos de uma pessoa, roubados por criminosos para abrir contas bancárias, dar golpes ou cometer outros ilícitos.
O juiz Fernando Antonio Tasso, coordenador da área de Direito Digital da EPM, discorreu sobre as duas principais características dos crimes digitais modernos: a transnacionalidade e o novo ambiente de vestígio digital, caminho que o poder público pode percorrer para resolver um crime. Ele observou que muitos ilícitos digitais são praticados por pessoas de outros países, o que dificulta a atuação jurisdicional no Brasil e discorreu sobre a legislação nacional relacionada ao tema, citando a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O segundo painel, “Modalidades de fraudes eletrônicas e crimes cibernéticos”, teve mediação de Roberto Troncon e a participação do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, também coordenador do curso e da área de Direito Penal da EPM. O delegado de polícia Robinson Fernandes apresentou as principais modalidades de crimes cibernéticos, fraudes eletrônicas e técnicas investigativas e ressaltou que muitas empresas estão investindo na segurança interna para evitar a participação de agentes internos nos crimes.
No encerramento, o promotor de Justiça Lister Caldas Braga Filho citou dados do Anuário de Segurança Pública para demonstrar o crescimento dos crimes digitais e a redução dos crimes de rua. Integrante do CyberGaeco, grupo de atuação especial de combate ao crime organizado dedicado a enfrentar práticas ilícitas em ambientes virtuais, ele afirmou que os criminosos estão preferindo ambientes digitais porque há menos exposição e uma sensação de anonimato, que na prática não existe. Ele ponderou sobre a necessidade de investimento na modernização do arcabouço jurídico e das forças de segurança para possibilitar o combate à nova forma de criminalidade.
RL (texto e fotos)