Palestraram Ana Paula Zomer e Vera Lúcia Santana Araújo.

 

A participação das mulheres na política brasileira e os reflexos das restrições impostas aos presos nas saídas temporárias foram discutidos no segundo encontro do ciclo de palestras Com a palavra, as juristas, realizado hoje (27) na EPM, com exposições da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo e da desembargadora Ana Paula Zomer. O ciclo é uma parceria da Escola com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) e a Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP).

 

Na abertura, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, conselheira da EPM e coordenadora da Comesp, agradeceu a presença de todos, em especial das expositoras, e demonstrou a preocupação com os temas em pauta. Ela ressaltou a importância da participação feminina de maneira igualitária na política e ponderou a necessidade de mecanismos que dificultem a propagação de ódio nas redes sociais, que afeta a participação das mulheres na política. Ao mesmo tempo, citou a dificuldade de prever as consequências da restrição de medidas de reinserção de presos à sociedade com o endurecimento das regras da chamada saída temporária.

 

A ministra Vera Lúcia Araújo iniciou as exposições com o tema “Conteúdo político-eleitoral e propaganda eleitoral na internet”. Ela salientou que as mulheres ainda encontram dificuldades de representação nas diversas instâncias dos poderes da República. Observou que houve um aumento de filiação partidária de mulheres, mas o número de candidatas eleitas ainda é muito inferior em relação aos homens.

 

Ela ressaltou que o cenário das campanhas eleitorais, focado nos meios digitais, é marcado pela difusão de ódio e misoginia, com o objetivo de reprimir a participação feminina. “Temos o desafio de produzir a internalização de uma cultura não permissiva à aceitação de propaganda de cunho antidemocrático. A internet não pode ser um território livre para que os seus conteúdos nos ataquem e nos intimidem. As mulheres são alcançadas pela violência na política também no exercício dos mandatos e isso é muito grave”, destacou, conclamando todos a terem um papel proativo de vigilância, denúncia e recusa de conteúdos ofensivos para criar uma cultura democrática no país.

 

Na sequência, a desembargadora Ana Paula Zomer discorreu sobre as mudanças nas saídas temporárias de presos estabelecidas pela Lei nº 14.843/24 (Lei Sargento PM Dias). Ela explicou que ainda é possível a saída temporária em casos específicos, como a frequência a cursos profissionalizantes ou de ensino médio ou superior, desde que o condenado não esteja cumprindo pena pela prática de crime hediondo ou com violência ou grave ameaça. Porém, outras previsões do benefício passaram ser proibidas. Ela ponderou que a alteração legislativa afrontou princípios individuais e que não foram avaliados as estatísticas e os benefícios a longo prazo da reinserção do preso no convívio social.

 

Ana Zomer trouxe exemplos de países que adotam uma política a favor de saídas temporárias, como Canadá, Reino Unido, Portugal, Espanha e até os Estados Unidos, que são conhecidos por uma política mais rígida com relação aos presos. “Toda vez que alguém deixa de delinquir, não é só o indivíduo que ganha, mas a sociedade. E toda vez que alguém não volta para o cárcere, é uma vítima a menos. Pensar em ressocialização efetiva é um ganho para o sistema como um todo”, concluiu.

 

A juíza Maria Domitila Prado Manssur, coordenadora do ciclo, mediou os debates e fez apontamentos sobre os dois temas. Com relação à participação das mulheres no cenário político, ponderou que o discurso de ódio, propagado principalmente nas redes sociais, acaba afastando a possibilidade de a mulher ocupar um espaço de destaque na sociedade. “A participação política das mulheres ainda é vista como desnecessária para muita gente. Ainda é muito difícil para as mulheres alcançarem esses cargos nos poderes Executivo e Legislativo”, frisou.

 

RL (texto) / MB (fotos)