Participaram profissionais do Direito e da saúde.

 

A EPM realizou hoje (3) o seminário on-line Questões jurídicas sobre o atendimento à saúde mental, que reuniu profissionais dos sistemas de Justiça e de saúde para debater temas que são objeto de intensa judicialização na saúde pública e na saúde suplementar. Com quatro painéis, o evento teve 679 matriculados, abrangendo 121 comarcas e 16 estados.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a presença de todos e destacou a qualidade dos painelistas. Ele também ressaltou o sucesso do evento, frisando que a Escola rompeu os limites territoriais com a participação de pessoas de todas as regiões do país.

 

A desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde de São Paulo e do evento, salientou a oportunidade de aprofundar os temas relacionados à saúde mental e informou que foi criado um subcomitê para elaboração de um mapa da judicialização da saúde mental no estado, com o levantamento da quantidade de ações relativas ao tema e a incidência em cada município, dados importantes para a definição de planos de atuação.

 

Na sequência, o juiz Richard Pae Kim, também coordenador do seminário, lembrou o objetivo do evento de analisar questões jurídicas de alta indagação e problemas enfrentados no tratamento da saúde mental. Ele afirmou que muitos pacientes recebem o primeiro atendimento, mas não permanecem no tratamento. Destacou também o preconceito em relação à doença mental no Brasil, ponderando que isso acaba impactando no tratamento e na adesão dos pacientes, e o déficit de profissionais especializados e de pesquisas científicas sobre o tema.

 

Painéis

 

O primeiro painel, “Canabidiol e questões sobre judicialização”, teve exposições da professora Solange Aparecida Petilo de Carvalho Bricola e da juíza Maria Cristina de Almeida Bacarim. A desembargadora Mônica Serrano presidiu os trabalhos.

 

O painel seguinte foi dedicado aos aspectos regulatórios e jurídicos do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O neurologista Daniel Silva de Azevedo comentou os desafios na condução nacional do diagnóstico e tratamento de TEA e o juiz Juan Paulo Haye Biazevic falou sobre a judicialização no atendimento aos portadores de TEA. O juiz Richard Pae Kim foi o presidente da mesa.

 

O seminário teve continuidade à tarde com debate a respeito do acesso ao atendimento psiquiátrico e aos medicamentos na rede pública. A psiquiatra Maria Alice Saccani Scardoelli e a enfermeira Paula de Sousa e Castro foram as painelistas. Os trabalhos foram conduzidos pela juíza Cynthia Thomé, integrante do Comitê Estadual de Saúde.

 

O último painel versou sobre o tema “Atendimento à saúde mental na saúde suplementar – questões controvertidas”. Participaram como expositoras a advogada Marina Andueza Paullelli, assistente de relacionamento do Instituto Brasileiro de Consumidores (Idec), e o advogado Gustavo Henrique Zacharias Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). O juiz José Antonio Tedeschi conduziu os debates.

 

RL (texto) / MB (reprodução)