Inscrições estão abertas até 24 de novembro.

 

De 10 de dezembro a 6 de maio de 2025 será promovido o 7º curso de extensão universitária Tutela processual no Código de Defesa do Consumidor, sob a coordenação do desembargador Tasso Duarte de Melo e do juiz Alexandre David Malfatti. As aulas serão ministradas de maneira on-line, às terças-feiras, das 19 às 22 horas.

 

São oferecidas 150 vagas, abertas aos interessados que possuam diploma de ensino superior, não sendo exigida formação jurídica. Haverá emissão de certificado àqueles que tiverem frequência mínima de 75%. Para registrar presença, o aluno deverá assistir integralmente à aula durante a transmissão.

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de novembro. As matrículas deverão ser efetuadas de 26 de novembro a 2 de dezembro. O edital de matrículas com os nomes dos inscritos será divulgado no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico durante esse período. Confira a documentação exigida para a matrícula e outras informações no edital.

 

O valor do curso é R$ 200,00 no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais quatro parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 dos meses de fevereiro a maio de 2025. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 80,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atual, datada do presente ano, com a assinatura do juiz): será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 160,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00).

 

Temas:

 

A tutela constitucional do consumidor no campo processual

As ações individuais de consumo

As tutelas de urgência no Direito do Consumidor

As ações individuais de superendividamento e poder do juiz na integração dos contratos

A conciliação, a mediação e a arbitragem como meios adequados (alternativos) para a solução dos conflitos de consumo

A conciliação e o superendividamento

Ação de repactuação de dívidas do consumidor superendividado

As ações coletivas de consumo I

Ações coletivas de consumo II – o CDC e a Lei da Ação Civil Pública

A produção de provas no processo de consumo

A coisa julgada no Código de Defesa do Consumidor

O Juizado Especial Cível e os litígios de consumo

A liquidação da sentença e execução no Direito do Consumidor

 

Palestrantes convidados:

 

Juíza Cláudia Maria Chamorro Reberte Campaña

Prof. Fabrício Bolzan de Almeida

Des. Gilson Delgado Miranda

Juiz Guilherme Ferreira da Cruz

Juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan

Desa. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes

Des. Milton Paulo de Carvalho Filho

Profa. Patrícia Miranda Pizzol

Prof. Ricardo de Barros Leonel

Desa. Rosângela Maria Telles

Des. Sérgio Seiji Shimura

Juiz Silas Silva Santos

Juiz Swarai Cervone de Oliveira

 

MA (texto)/ LS (arte)