Inscrições podem ser feitas até 14 de fevereiro.

 

De 13 de março de 2025 a 3 de setembro de 2026 será realizado o 12º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Penal da EPM, sob a coordenação do desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan e do juiz Gláucio Roberto Brittes de Araujo, com coordenação adjunta da juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante.

 

As atividades serão realizadas às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas, em salas de aula e no auditório do 2º andar da EPM.

 

São oferecidas 120 vagas, abertas a todos os bacharéis em Direito. Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula.

 

As inscrições estão abertas até o dia 14 de fevereiro. Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail propen@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 20 de fevereiro. As matrículas serão efetuadas de 20 a 28 de fevereiro.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 15 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril. Nos meses de julho de 2025 e janeiro e julho de 2026 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00). 

Mais informações no edital. 

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 352/2020 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 17 de dezembro de 2020, Seção I, página 28, objetiva dar formação especializada na área de Direito Processual Penal. Terá carga horária de 458 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Introdução e parte geral de Direito Processual Penal – 130 horas/aula – 13 de março a 14 de agosto de 2025;

Módulo II – Temas gerais e atuais de Direito Processual Penal I – 126 horas/aula – 19 de agosto a 4 de dezembro de 2025;

Módulo III – Temas atuais de Direito Processual Penal II – 117 horas/aula – 3 de fevereiro a 21 de maio de 2026;

Módulo IV – Temas atuais de Direito Processual Penal III e metodologia científica – 85 horas/aula – 26 de maio a 3 de setembro de 2026.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Introdução e parte geral de Direito Processual Penal

Os princípios constitucionais e o processo penal na atualidade. Sistemas processuais penais. Escorço histórico. O sistema acusatório e o Pacote Anticrime. Inquérito policial e questões relevantes das investigações preliminares. Audiência de custódia. Avanços e desafios. Ação penal. Condições, classificação e modalidades. Ação civil ex delicto. Acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão condicional do processo. Plea bargain. Jurisdição e competência. Processos de competência dos Tribunais Superiores e Órgãos Especiais. Questões e processos incidentes. Prisão e liberdade provisória. Investigação pelo Ministério Público. Medidas cautelares reais no processo penal. Teoria geral da prova no processo penal. Provas ilícitas e ilegítimas. Provas em espécie no Código de Processo Penal. Prova pericial. A cadeia de custódia da prova no processo penal. Reconhecimento de pessoas e coisas. Prova oral dependente de memória. O direito de não produzir prova contra si mesmo.

 

Módulo II – Temas gerais e atuais de Direito Processual Penal I

O sigilo no processo penal. Busca e apreensão. Quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico. Procedimentos ordinário e sumário. Competência do juiz das garantias, da instrução e julgamento. Sentença penal e coisa julgada. O Tribunal do Júri. Princípios constitucionais e procedimento. A influência do clamor público e da mídia nos julgamentos. Nulidades no processo penal. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie no processo penal. Recursos constitucionais. Recurso Especial e Recurso Extraordinário no processo penal. Habeas Corpus e Mandado de Segurança na justiça criminal. Revisão Criminal. Juizados Especiais Criminais. Princípios. Medidas despenalizadoras. Procedimento. Repressão aos crimes econômicos. Lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O crime organizado no Brasil. Investigação e meios de prova. Inteligência financeira e organizações criminosas.

 

Módulo III – Temas atuais de Direito Processual Penal II

Lei de drogas. Aspectos processuais. Busca e apreensão domiciliar. Estatuto do Desarmamento. Aspectos relevantes. Interceptação telefônica e captação ambiental. Cooperação Jurídica Internacional. Prova-Emprestada e Força-Tarefa. Processo penal de emergência. Flexibilização de garantias perante o terrorismo e o crime organizado. Garantismo. Crimes contra a propriedade intelectual. Crimes de informática. Controle da rede mundial de computadores. Abuso de autoridade e tortura. Apuração e meios de prova. Violência doméstica. Instrumentos de prevenção e repressão. Medidas assecuratórias. Processo penal envolvendo crimes praticados contra crianças e adolescentes. Produção antecipada de provas. Lei da escuta especializada e depoimento especial. Processo penal ambiental. Investigação e meios de prova. Procedimento dos crimes eleitorais e de responsabilidade. Crimes militares. Investigação e procedimento. Proteção a vítimas e testemunhas.

 

Módulo IV – Temas atuais de Direito Processual Penal III e orientação de monografia

Valoração racional da prova. Tratados e Convenções no processo penal. Tribunal Penal Internacional. Processo penal e inteligência artificial. O projeto de reforma do Código de Processo Penal. Seminário. Metodologia científica: definição do tema da monografia, orientação de elaboração de monografia, pesquisa e desenvolvimento do tema e conclusão de monografia.

 

Palestrantes convidados para o Módulo I (sujeitos a confirmação):

 

Prof. Vicente Greco Filho

Des. Marcos Alexandre Coelho Zilli

Prof. Francisco Sannini Neto

Prof. Cláudio José Langroiva Pereira

Prof. Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado Cogan

Juiz Guilherme Madeira Dezem

Des. José Raul Gavião de Almeida

Des. Marco Antonio Marques da Silva

Profa. Eloisa de Sousa Arruda

Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan

Prof. Everton Luiz Zanella

Juiz Gilberto Azevedo de Moraes Costa

Prof. Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Juiz Brenno Gimenes Cesca

Profa. Maria Elizabeth Queijo

 

MA (texto) / LS (arte)