Serão 12 encontros, com mais de 40 expositores.

 

A EPM realizou hoje (18) a aula inaugural do curso on-line Entre controle, proteção e cidadania: a história do direito das crianças por suas instituições – 100 anos de Justiça, de menores à infância e juventude – 200 anos de acolhimento, do asilo dos expostos à família acolhedora. Serão 12 encontros, com exposições de magistrados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público e professores. O curso teve 507 matriculados, abrangendo 102 comarcas e 19 estados.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, destacou o objetivo de discutir os contextos de emergência da Justiça especializada e as especificidades históricas, bem como suas transformações nos últimos cem anos e situação atual no país e no mundo. O coordenador da área da Infância e Juventude da EPM e do curso, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, frisou que houve avanço nos direitos da criança e de adolescente após a Constituição Federal de 1988 e que o curso detalhará as conquistas e os desafios.

 

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, presidente em exercício do TJSP e presidente da Câmara Especial, ressaltou que a abordagem do tema evoluiu da punição e assistência para um sistema voltado à proteção, educação e desenvolvimento dos direitos das crianças e adolescentes. “As legislações atuais estabeleceram o conceito de proteção integral, transformando a criança e o adolescente em sujeitos de direitos e não apenas objetos de tutela do Estado”, concluiu.

 

A coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSP, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, afirmou que o curso será importante para conhecer o desenvolvimento do Direito da Infância e Juventude no Brasil. “Nós temos condições de evoluir e elaborar um juízo crítico sobre o atendimento prestado, aprender com os erros e aprimorar o que está funcionando”, afirmou. A defensora pública-geral do estado de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, falou sobre o papel da instituição na área. “É missão da Defensoria atuar como guardiã da cidadania, assegurando que as transformações e conquistas em torno do Direito da criança e do adolescente se traduzam em resultados concretos”, frisou.

 

Há oito anos atuando na Vara da Infância e da Juventude, a juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, destacou a importância do cumprimento do artigo 227 da CF e a luta diária para que a criança e o adolescente sejam tratados como prioridade. Na condução dos trabalhos, o juiz Eduardo Rezende Melo, também coordenador da área da Infância e Juventude da EPM e do curso, ressaltou a ideia de expor o tema a partir de marcos históricos do estado, como a criação da Roda dos Expostos (1824) e o Juizado de Menores (1924).

 

O vice-coordenador do CIJ, desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins, também compôs a mesa de abertura virtual.

 

Palestras

 

Iniciando as exposições, a professora Sônia Maria Troitiño Rodriguez falou sobre o tema “A Justiça e sua relação com crianças no Brasil colônia e império: Juízo dos Órfãos e Criminal”. Ela explicou o funcionamento do Juízo de Órfãos, instituição de maior duração na história do país (1578 a 1940), salientando que sua existência ilustra como foi o processo de colonização e de independência do Brasil, além de mostrar como a criança e o adolescente foram tratados pela sociedade no decorrer dos séculos. Ela esclareceu que no início o Juízo de Órfãos não cuidava de todos os menores e que apenas os órfãos recebiam acolhida. Afirmou que a situação só foi alterada de maneira efetiva com o advento do Decreto Lei nº 11.058/40, que criou as varas da Família e das Sucessões.

 

Na sequência, o professor Eduardo Silveira Netto Nunes fez a exposição “A proteção da infância no Brasil Império e na virada do século: a casa dos expostos”. Ele enfatizou o período de independência do Brasil e como a escravidão demarcou certas características na formação das instituições e das relações sociais e familiares, que reverberaram nas crianças. Ele falou sobre a baixa perspectiva de vida das crianças que eram acolhidas nas casas de expostos (ou Roda de Expostos) e a articulação da sociedade para conseguir condições mais dignas. O professor concluiu afirmando que atualmente o Brasil possui diversos espaços de acolhimento de crianças, mas que muitos ainda não estão efetivamente preparados para proporcionar experiências mais alvissareiras.

 

RL (texto) / reprodução (imagem)