Edição traz panorama sobre demandas que envolvem a saúde.

 

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a terceira edição, revista e atualizada, da publicação Judicialização da saúde – fornecimento de medicamentos pelo Poder Público, com uma compilação de informações sobre o tema.

 

A coletânea apresenta um panorama sobre as demandas que envolvem a saúde, com discussão sobre as principais questões relacionadas, como o fornecimento de medicamentos, responsabilidade solidária dos entes federados nas demandas prestacionais na área da saúde, legitimidade do Ministério Público, registro na Anvisa e bloqueio e sequestro de verbas públicas, além de links de acesso a legislação pertinente, uniformização de jurisprudência, artigos, notícias e outras informações.

 

A terceira edição traz atualizações em relação aos recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre concessão judicial de medicamentos, objetos dos temas nº 6 e nº 1.234 de repercussão geral. Foram acrescentados também um capítulo com vídeos de aulas e cursos com inciativas do CNJ e da EPM, novos artigos jurídicos e notícias, além de links de interesse e legislação pertinente.

 

MA (texto) / LF (arte)