Inscrições estão abertas até 12 de janeiro.

 

De 10 de março de 2025 a 3 de agosto de 2026 será ministrado o 8º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), em parceria com a EPM, sob a coordenação do juiz Richard Pae Kim.

 

As atividades serão realizadas na EPM às segundas (aulas expositivas) e quartas-feiras (seminários), das 18h30 às 22h30.

 

São oferecidas 150 vagas, abertas aos bacharéis em Direito. Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula.

 

As inscrições estão abertas até o dia 12 de janeiro. Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail ejep.pos@tre-sp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 20 de janeiro. As matrículas serão efetuadas de 20 de janeiro a 10 de fevereiro. O curso somente será realizado se houver no mínimo 30 alunos matriculados.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 13 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril. Nos meses de julho de 2025 e janeiro e julho de 2026 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP, do TJMSP e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: desconto de 100%;

- Funcionários requisitados pela Justiça Eleitoral: desconto de 100% enquanto estiverem a serviço da Justiça Eleitoral;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do ano vigente e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00). 

 

Mais informações no edital. 

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 409/24 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 14 de novembro de 2024, Seção I, página 78, objetiva dar formação especializada na área de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral. Terá carga horária de 462 horas/aula e será composto de quatro módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Direito Constitucional Eleitoral e Político – 120 horas/aula – 10 de março a 9 de junho de 2025;

Módulo II – Direito Eleitoral e Processual Eleitoral – 172 horas/aula – 11 de junho de 2025 a 2 de março de 2026;

Módulo III – Sistema Penal Eleitoral – 66 horas/aula – 4 de março a 4 de maio de 2026;

Módulo IV – Direito Eleitoral Digital – 80 horas/aula – 6 de maio a 3 de agosto de 2026;

Orientação de monografia – 24 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.

 

Programa dos módulos:

 

Módulo I – Direito Constitucional Eleitoral e Político

História do sistema eleitoral e microssistema eleitoral. Princípios de Direito Eleitoral e hermenêutica eleitoral. Organização da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral. Sufrágio, alistamento eleitoral e voto. Mandatos políticos. Regime jurídico. Cálculo do número de cadeiras por partidos e quociente eleitoral. Capacidades eleitorais ativa e passiva e suas vedações. Controle de constitucionalidade no Direito Eleitoral. Interpretações do TSE. Imunidade parlamentar e perda de cargo de parlamentares. Aspectos gerais e históricos dos partidos políticos no Brasil. Partidos políticos. Regime jurídico dos partidos políticos. Fidelidade partidária. Noções de reforma política. Cláusula de barreira e desempenho. Verticalização das coligações. Federalização dos partidos. Listas fechadas. Sistema de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

 

Módulo II – Direito Eleitoral e Processual Eleitoral

Registros de candidatos. Elementos, pressupostos e requisitos. Impugnações e recursos aos registros e indeferimentos. Hipóteses de inelegibilidade e Lei da Ficha Limpa. Garantias, direitos e deveres dos candidatos durante o processo eleitoral. Eleições. Turnos. Votação, apuração e diplomação. Cassação e suspensão dos direitos políticos. Propaganda eleitoral dos candidatos e propaganda partidária - regras e distinções. Censura. Proteção à imagem, ao decoro e à dignidade do candidato. Marketing político e limites. Direito de resposta. Pesquisas de opinião pública - requisitos e limites. Imprensa durante o período de eleições e de campanha. A questão da campanha antecipada. Arrecadação e aplicação dos recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas dos candidatos e dos partidos políticos - regimes, efeitos das decisões e recursos. Teoria geral do processo eleitoral. Ações eleitorais - aspectos gerais. Ações que visam à declaração de inelegibilidade (AIRC e AIJE) e suas questões processuais. Ações que visam à declaração de inelegibilidade (AIME e RCD) e suas questões processuais. Representações e reclamações. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais (LE, art. 30-A). Ação por captação ilícita de sufrágio (LE, art. 41-A) e ação por conduta vedada (LE, art. 73). Teoria geral dos recursos eleitorais. Recursos eleitorais e seus procedimentos junto aos tribunais (TRE e TSE). Ação rescisória e efeitos de demandas junto aos tribunais superiores.

 

Módulo III – Sistema Penal Eleitoral

Direito Penal Eleitoral. Progressivo isolamento dos crimes eleitorais da legislação penal comum. Crimes eleitorais praticados por candidatos. Crimes eleitorais praticados por eleitores. Ação penal eleitoral. Persecução penal eleitoral. Inquérito. Denúncia. Competência criminal eleitoral. Regime jurídico da prova e a sentença penal – pressupostos, requisitos e questões controvertidas. Execução das penas e a conexão dos crimes eleitorais. Sistema recursal penal eleitoral.

 

Módulo IV – Direito Eleitoral Digital

Fundamentos técnicos da internet e das redes sociais. Polarização política e desinformação. Eleições e discurso de ódio. Propaganda eleitoral na era das campanhas em rede. Proteção de dados pessoais e direito eleitoral. Tutela jurídica da desinformação e das fake news. Processo eleitoral e o meio digital. A internet em debate nos tribunais.

 

Professores e palestrantes convidados:

 

Prof. Alamiro Velludo Salvador Netto

Prof. Alexandre Luis Mendonça Rollo   

Profa. Ana Paula Fuliaro

Prof. André Guilherme Lemos Jorge

Ministro André Luiz de Almeida Mendonça

Ministro André Ramos Tavares

Ministro Antonio Carlos Ferreira

Desa. Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi

Prof. Daniel Castro Gomes da Costa

Profa. Danyelle da Silva Galvão

Prof. Demi Getschko

Prof. Diogo Rais Rodrigues Moreira

Ministra Edilene Lôbo

Prof. Elival da Silva Ramos

Juiz Fernando Antonio Tasso

Prof. Fernando Gaspar Neisser

Prof. Flávio Pansieri

Ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

Des. Francisco Carlos Inouye Shintate

Profa. Heloísa Maria Machado Massaro

Prof. Jeferson Moreira de Carvalho

Prof. Joelson Costa Dias

Ministro José Antonio Dias Toffoli

Des. José Antonio Encinas Manfré

Prof. José Jairo Gomes

Profa. Karina de Paula Kufa

Ministro Kassio Nunes Marques

Des. Luis Francisco Aguilar Cortez

Prof. Luís Gustavo Motta Severo da Silva

Prof. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

Prof. Marcelo Santiago de Pádua Andrade

Des. federal Marcelo Vieira de Campos

Juiz Marco Antonio Martin Vargas

Juíza Maria Cláudia Bedotti

Profa. Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro

Profa. Marilda de Paula Silveira

Des. Maurício Fiorito

Prof. Michel Bertoni Soares

Des. Nelton Agnaldo Moraes dos Santos

Prof. Orides Mezzaroba

Prof. Pablo Ortellado

Profa. Patricia Pavanelli

Des. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia

Juiz Regis de Castilho Barbosa Filho

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Prof. Ricardo Vita Porto

Juiz Richard Pae Kim

Profa. Roberta Maia Gresta

Prof. Rogério Luis Adolfo Cury

Promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha

Prof. Rubens Beçak

Des. Silmar Fernandes

Prof. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

Profa. Vânia Siciliano Aieta

Prof. Walber de Moura Agra

Des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior

 

MA (texto) / LS (arte)