Cessão de crédito é debatida em seminário

O "Seminário sobre cessão de crédito, desenvolvimento econômico e função social", realizado no dia 20 de maio, no auditório do Gade 9 de Julho, contou, na abertura, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, do diretor da Escola Paulista da Magistratura, Armando Sérgio Prado de Toledo, do presidente da Academia Paulista de Magistrados, Heraldo de Oliveira Silva, do ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha (primeiro palestrante), do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra, do secretário-executivo do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura do Brasil, Luiz Edmundo Marrey Uint, representando o presidente, da presidente do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal da Associação Paulista dos Magistrados, Zélia Maria Antunes Alves, do diretor do Gade 9 de Julho, Carlos Eduardo Cauduro Padin e do diretor jurídico da Credigy, Dirceu Jodas Gardel Filho.     

Para o desembargador Heraldo de Oliveira Silva, a ”tentativa da APM é trazer temas, trocar ideias e, esses eventos, causam alegria para quem os organiza em razão da presença dos senhores e da excelência dos palestrantes. São Paulo está unido pela magistratura que busca uma melhor prestação jurídica para a nossa sociedade”.        

Armando de Toledo, diretor da EPM, exaltou também a qualidade dos palestrantes e temas escolhidos. “Estamos reunidos – e por aqui passarão nomes que dignificam o Direito, o Poder Judiciário e a sociedade brasileira – para uma tarefa que só nos engrandece: discutir a cessão de crédito, interligada ao desenvolvimento econômico e a necessária observação da função social que esse instrumento jurídico apresenta.” O desembargador ressaltou, também, a parceria entre a EPM e a APM. “Pretendemos levar adiante outros eventos que discutam diferentes matérias e tragam novos horizontes.”        

O desembargador Calandra lembrou o início da APM, falou do seu nascedouro à época do desembargador José Rodrigues de Carvalho Netto – o conhecido ‘Zé Baiano’ – e da invulgar experiência do primeiro palestrante do dia, João Otávio de Noronha. O ministro também foi saudado pelo desembargador Cauduro Padin, com especial destaque para a amizade que mantêm de longa data.        

Com bastante senso de humor, o ministro Noronha falou de matéria que cada dia ganha mais importância na área econômica: transmissão de obrigações. Ele fez um breve retrospecto da história do crédito, falou da especialidade dos americanos que fazem ‘nada’ virar ‘muito’ e ‘de algumas bolhas que estouram de vez em quando’ e da circulação do crédito sem embasamento em termos de garantia. Segundo o ministro, o inadimplemento, que varia no tempo e espaço, cresceu porque a economia também cresceu. Por várias vezes foi enfático: “crédito não é coisa para amadores”.        

Noronha voltou à época do credito personalíssimo no Direito Romano, falou da evolução para a responsabilidade que incide sobre o patrimônio do devedor e, agora, da figura de cessão de crédito. “O conceito da mobilidade do crédito vai atingir, como já acontece no Chile, a cessão autônoma da garantia.”        

A última mesa do evento foi composta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, pelo desembargador Heraldo de Oliveira Silva e pelo diretor jurídico da Credigy, Dirceu Gardel.        

O ministro Marco Aurélio, em sua palestra sobre ‘a economia e a cessão de créditos’ abordou assuntos como a dinâmica da vida e do Direito, a concretude da norma legal e os anseios da sociedade, a circulação da riqueza e a segurança jurídica ante interesses antagônicos. Explicou que o Direito deve ser exercido em conformidade com o seu destino social e na proporção do interesse de seu titular. Abordou, ainda, temas relacionados à diferença entre o pagamento ao credor primitivo e ao cessionário e o conceito de crédito hipotecário. Por fim, levantou questões como a possibilidade do devedor se opor ou não à cessão e se ela é válida sem a ciência, direta ou indiretamente do devedor.       

Ao final, o ministro agradeceu pelas proveitosas discussões e pela possibilidade de instigar a troca de conhecimentos sobre assunto tão amplo. “É impossível esgotar as implicações da matéria ante até a criatividade infindável do próprio homem”, concluiu.       

Ao término dos trabalhos, os desembargadores Henrique Nelson Calandra, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Armando Sérgio Prado de Toledo e Carlos Eduardo Cauduro Padin agradeceram ao ministro pelos temas e cultura trazidos aos presentes às discussões.     

Durante o dia, também participaram das discussões o advogado e doutor em Direito Comercial pela USP, Heraldo Malheiros Duclerc Verçosa, que falou sobre a cessão de créditos e o Direito do Consumidor; o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Alfredo Attié Junior, que discorreu sobre a cessão de créditos, segurança jurídica e aspectos operacionais; e o professor graduado e com MBA em Finanças e pós-graduação em Administração, Salvatore Milanese, que falou sobre fundos de investimentos em direitos creditórios.

Assessoria de Imprensa TJSP – RS e AG (texto) / DS (fotos)