Publicação traz seleção de julgados de Direito Criminal.

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de dezembro de 2024 do Repertório de jurisprudência.

 

A publicação apresenta julgados selecionados pelos magistrados nas sessões de julgamento da Seção de Direito Criminal e inclui temas como crime contra a ordem tributária (benefício fiscal concedido); cultivo de cannabis sativa para fins de medicinais; assédio sexual, favorecimento da prostituição e armazenamento de arquivos com conteúdo sexual de adolescentes; droga via Sedex para presídio; estupro de vulnerável (padrasto da mãe da vítima), entre outros.

 

RL (texto) / LF (arte)