Resolução de conflitos no âmbito familiar é debatida do ‘2º Seminário Argentina e Brasil de Métodos Participativos de Solução de Conflitos’
Evento teve painelistas dos dois países.
A EPM, em parceria com a Direção Nacional de Mediação e Métodos Participativos de Resolução de Conflitos do Ministério da Justiça da Argentina, realizou hoje (19) o 2º Seminário Argentina e Brasil de Métodos Participativos de Solução de Conflitos. O evento contou com o apoio do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) e teve 611 matriculados nas modalidades presencial e on-line, abrangendo 59 comarcas e 22 estados, além de participantes na Argentina.
Na abertura, o juiz Ricardo Pereira Júnior, coordenador do seminário, destacou a experiência argentina no desenvolvimento e aplicação dos métodos consensuais de solução de conflitos e lembrou que o intercâmbio de conhecimentos na área entre os dois países foi iniciada em 2022, por ocasião do do primeiro seminário. A desembargadora Maria Cristina Zucchi, coordenadora da área de Formas Alternativas de Solução de Conflitos da EPM e do evento, ressaltou que o instituto da mediação na Argentina teve início com uma lei nacional em 1995 (Lei nº 24.573) e que a cultura de resolução não conflituosa já se encontra arraigada no país vizinho.
O diretor nacional de Mediação e Métodos Participativos de Resolução de Conflitos da Argentina, Juan Maria Luce, transmitiu os cumprimentos do ministro da Justiça de seu país, Mariano Cúneo Libarona, pela realização do seminário. Ele explicou que na Argentina existe a obrigatoriedade da mediação nas matérias do Direito Civil e Comercial e na maior parte das questões relacionadas ao Direito de Família. Salientou que o governo disponibiliza um centro de prevenção de conflitos para pessoas que não têm acesso ao sistema de mediação pago.
O diretor da Cooperação Internacional do Ministério de Justiça da Argentina, Juan José Cerdeira, destacou acordos celebrados entre países do Mercosul no âmbito da mediação, em temas relacionados a alimentos, violência e subtração de menores, e a oportunidade de conhecer as virtudes e os desafios de cada país. O psicanalista clínico e conciliador judicial Ruben Eduardo Ali agradeceu o apoio da direção da EPM e do Fonamec para a realização do evento binacional, apontando os ganhos de conhecimentos do tema para os dois países.
O desembargador José Carlos Ferreira Alves, também coordenador da área de Formas Alternativas de Solução de Conflitos da EPM e do evento, lembrou o excesso de litígios em tramitação no Judiciário brasileiro e ponderou que a solução amigável ajudaria a reduzir os processos judiciais. Ele enfatizou que o Brasil pode aprender muito com a experiência de 30 anos da Argentina no assunto e que os brasileiros também podem dar sua parcela de contribuição para o debate. O presidente do Fonamec, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, falou sobre o trabalho do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE e frisou que o Fonamec sempre estará aberto para trocar experiências.
A
desembargadora Sílvia Rocha, coordenadora do Nupemec do Tribunal de Justiça de
São Paulo, ressaltou a evolução dos métodos consensuais e o protagonismo que
adquiriram nos últimos anos, inclusive com a previsão no Código de Processo
Civil. Ela ressaltou a existência de 320 Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania (Cejuscs) espalhados pelo estado para demonstrar que o
assunto é uma das prioridades do TJSP. Salientou ainda a importâncias de eventos
como o seminário, para fortalecer a ideia de que a conciliação sempre é o
método mais desejável e, num plano mais profundo, conscientizar sobre
responsabilidade social para o pleno exercício da cidadania, por meio desses procedimentos.
Painéis
No
primeiro painel foi discutida a importância da mediação na resolução de
conflitos familiares, suas tipologias, desafios e oportunidades. Ruben Ali
conduziu os debates, que tiveram a participação como expositores dos advogados
Daniel Prezioso e Maria del Rosario Saavedra, integrante do corpo docente do
Ministério da Justiça da Argentina, e do presidente nacional do Instituto
Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha Pereira.
Os
tipos de violência familiar, mediação e violência foram discutidos no segundo
painel, com moderação do juiz Ricardo Pereira Júnior e exposições da
coordenadora do Centro de Prevenção e Resolução de Conflitos da Direção
Nacional de Mediação e Métodos Participativos de Resolução de Conflitos do
Ministério da Justiça da Argentina, Diana Eilbaum, da mediadora familiar Ema
Berardo e da advogada Célia Regina Zapparolli.
Também
participaram do evento a juíza Mônica Di Stasi e a coordenadora da equipe de
relações institucionais, Andrea S. Lapasset, entre outros magistrados,
servidores e outros profissionais.
RL (texto) / MB (fotos e imagem)