Publicação traz seleção de julgados de Direito Criminal.

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de janeiro do Repertório de jurisprudência.

 

A publicação apresenta julgados selecionados pelos magistrados nas sessões de julgamento da Seção de Direito Criminal e da Turma Recursal Criminal e abrange temas como parcelamento do solo urbano sem autorização; roubo agravado, coação no curso do processo e organização criminosa; retenção de cartão bancário e apropriação de proventos de pessoa idosa para assegurar recebimento de dívida; denunciação caluniosa; crime contra a ordem tributária; fraude contra credores no curso de recuperação judicial; e maus tratos (Lei Henry Borel), entre outros.

 

MA (texto) / LF (arte)