Profissionais de diferentes áreas de atuação palestraram.

 

A Escola Paulista da Magistratura realizou hoje (27) o seminário Regulação da Lei Geral de Proteção de Dados nas serventias extrajudiciais, com a presença de magistrados, professores, advogados e profissionais que atuam no serviço extrajudicial. O evento teve 418 matriculados nas modalidades presencial e on-line, abrangendo 30 comarcas e 17 estados.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a presença de todos e ressaltou os objetivos do seminário de promover um diálogo interdisciplinar sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas serventias extrajudiciais e fortalecer a cultura de privacidade e segurança na prestação dos serviços.

 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, ponderou que há uma contradição entre o registro público e a proteção de dados. “Há uma tensão permanente entre dois valores dignos de tutela. De um lado, a publicidade dos registros e do outro, os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade das pessoas”, afirmou, observando que, apesar de a LGPD estar em vigor há alguns anos, ainda existem casos que demandam esforço interpretativo, principalmente com dados sensíveis.

 

O secretário de Mudanças Climáticas da cidade de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, ressaltou a atuação na EPM na discussão não apenas de questões jurídicas, mas também de temas transversais, e da Corregedoria, no relacionamento da Justiça com setores próximos, como o extrajudicial. O juiz Fernando Antonio Tasso, coordenador do evento, destacou o interesse despertado pelo seminário nos profissionais do Tribunal de Justiça de São Paulo e no público externo, que comprova a importância do tema.

 

O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Celso Fernandes Campilongo, enfatizou os desafios da gestão de instituição de ensino em uma sociedade que se transforma rapidamente. “É possível que estejamos diante de um paradoxo. Será possível combinar a fé pública com mais proteção de dados?”, ingagou.

 

A advogada Tatiana Bhering Roxo e o professor Juliano Souza de Albuquerque Maranhão apontaram a importância de debater ideias para a aplicação da LGPD, lembrando que o tema ainda suscita dúvidas e questionamentos nos serviços notariais e registrais.

 

Painéis

 

O primeiro painel “O marco regulatório da proteção de dados nas serventias extrajudiciais”, teve exposições dos tabeliães Ana Paula Frontini e Mario de Carvalho Camargo Neto, do registrador Ivan Jacopetti do Lago e de Tatiana Roxo.

 

O painel seguinte teve a participação de autores do livro Regulação da Lei Geral de Proteção de Dados nas serventias extrajudiciais, que falaram sobre questões específicas. O desembargador José Renato Nalini discorreu sobre o tema “LGPD para valer?”, o juiz Fernando Tasso falou sobre a importância do serviço extrajudicial na LGPD e seu arcabouço regulatório e o professor Juliano Maranhão comentou sobre a compatibilidade entre publicidade extrajudicial e proteção de dados pessoais. A maneira como a sociedade está lidando com a proteção de dados pessoais foi analisada pelo tabelião Alexandre Kassama e o tratamento dos dados pessoais dos empregados das serventias extrajudiciais foi discutido por Tatiana Roxo. A advogada Yuri Nabeshima falou sobre o possível conflito entre a LGPD e o princípio da publicidade registral no registro de imóveis e o gestor executivo do Legal Grounds Institute, Francisco Cavalcante de Souza, encerrou o painel.

 

RL (texto) / MB (fotos)