Evento foi realizado simultaneamente no Brasil e na Itália.

 

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Scuola Superiore della Magistratura Della Repubblica Italiana (SSM), realizou hoje (21) o seminário Brasil-Itália: a atuação judicial e o Direito Ambiental no século XXI – mudanças climáticas. O evento foi binacional, com realização simultânea na EPM e na sede da SSM e teve o apoio do Consulado Geral da Itália em São Paulo e da Embaixada do Brasil em Roma. Foram 438 matriculados nas modalidades presencial e on-line, abrangendo 66 comarcas e 17 estados.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, ressaltou que a ameaça climática é uma realidade que exige respostas concretas e que o Poder Judiciário tem sido chamado para lidar com litígios complexos, como a reparação de danos, a definição de responsabilidades e a implementação de medidas preventivas mitigatórias. Ele lembrou que o Brasil será sede da COP 30 neste ano e que o diálogo entre Brasil e Itália é essencial para compartilhar experiências, desafios e soluções do Direito Ambiental e da atuação judicial.

 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, em participação on-line, lembrou que a questão climática não integrava o ensino acadêmico no passado e hoje o sistema climático é um bem jurídico que propicia o aparecimento de relações jurídicas. Destacou que o sistema jurídico atual reconhece uma nova disciplina, que deriva do Direito Ambiental, o Direito das Mudanças Climáticas, ponderando que se trata de um universo novo, que traz grandes complexidades para magistrados, legisladores e para as academias. O ministro indagou ainda sobre o papel do juiz ao tratar de litígios relacionados às mudanças climáticas. “É absolutamente necessário que esse tema seja debatido em duas escolas da magistratura para que o juiz possa ter conhecimento mínimo na hora de decidir”, afirmou..

 

O magistrado Roberto Giovanni Conti, integrante do Comitê Diretivo da SSM e conselheiro da Corte de Cassação da Itália, ressaltou que o Direito Comparado pode ser uma importante ponte, na qual as tradições jurídicas de cada país possam se converter em tradições comuns. Ele exaltou a iniciativa da EPM e da SSM em discutir experiências sobre a temática ambiental para contribuir para a criação de uma cultura jurídica comum para enfrentar questões cada vez mais atuais.

 

O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca de Souza, ponderou que o cenário internacional cada vez mais adverso e com vozes que questionam a ciência, traz mais desafios para a política do meio ambiente. Ele também citou a COP 30 e disse que o Brasil trabalhará para fortalecer a cooperação e a governança climática global. Por último, o advogado Federico Vianelli, vice-presidente do Comitê Diretivo da SSM, afirmou que a constituição italiana traz uma preocupação com a tutela do meio ambiente que vai além das fronteiras do país. E salientou que o seminário é fundamental para compartilhar experiências e métodos para a resolução de problemas.

 

Também compuseram a mesa de abertura os desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho, presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo; Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP; José Maria Câmara Junior, coordenador do evento; José Renato Nalini, secretário de mudanças climáticas da cidade de São Paulo; o ministro aposentado do STJ e ex-presidente da Seção de Direito Público do TJSP, Sidnei Agostinho Benetti; o defensor público Felipe Balduino Romariz, representando a defensora pública-geral de São Paulo; e a advogada Thais Leonel, vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados de São Paulo, representando o presidente do IASP.

 

Debates

 

O primeiro módulo foi conduzido pelo desembargador José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior. Iniciando as exposições, os desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho e José Renato Nalini discorreram sobre a responsabilidade civil ambiental e as mudanças climáticas.

 

Na sequência, o advogado-geral na Corte de Cassação da Itália, Pasquale Fimiani, abordou os princípios da responsabilidade ambiental no sistema europeu e italiano. O último tema do primeiro módulo foi “Proteção compensatória resultante de desastres ambientais: do dano individual a uma dimensão coletiva do dano ao bem ambiental”, exposto pelo magistrado Raffaele Viglione, juiz civil e delegado para processos de falência no Tribunal de Taranto.

 

O desembargador Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade foi o moderador do segundo módulo, que teve debate inicial sobre o tema “Efetividade das decisões judiciais – processos estruturais e as mudanças climáticas”. As exposições foram realizadas pelo desembargador Fernando Reverendo Vidal Akauoi e pelo professor Hermes Zaneti Júnior.

 

Na sequência, a professora Clara Helen Laetitia Labus apresentou um estudo comparado sobre o status de vítima na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a legitimidade perante o Tribunal de Justiça da União Europeia em litígios climáticos. Por fim, o desembargador José Maria Câmara Junior e o conselheiro Roberto Giovanni Conti fizeram ponderações finais no encerramento do evento.

 

RL (texto) / MB e KS (fotos)