Inscrições podem ser feitas até 4 de maio.

 

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) está com inscrições abertas para o curso Formação de conciliador aprendiz, sob a coordenação da desembargadora Silvia Rocha e da juíza Carla Zoéga Andreatta Coelho.

 

As atividades serão realizadas em duas etapas: teórica, de 9 a 15 de maio, e prática, de 19 de maio a 6 de junho. A etapa teórica será ministrada das 13 às 17 horas, no auditório do 2º andar da EPM, com exceção da aula do dia 13 de maio, que será no auditório do 4º andar. A etapa prática consistirá em estágio supervisionado nos Juizados Especiais Cíveis, nos horários das audiências, realizado conforme artigos 6º e 7º da Portaria 297/20 do Conselho Nacional de Justiça. A carga horária é 24 horas para a etapa teórica e 20 horas para a etapa prática.

 

São oferecidas 100 vagas (presenciais), gratuitas e abertas a alunos que estejam cursando o 3º ano ou o 5º semestre em ensino superior de Direito em instituição conveniada com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que concluírem as etapas teórica e prática. Na parte teórica, o participante deverá realizar leitura prévia das apostilas disponibilizadas pela Ceajud/CNJ à EPM, ter frequência de 100% e ser aprovado em ao menos 75% dos trabalhos determinados para obter a declaração de conclusão dessa etapa e passar à parte prática.

 

As inscrições e matrículas podem ser feitas até o dia 4 de maio (confira a relação de instituições conveniadas com o TJSP e de documentos para matrícula e outras informações no edital). 

 

Programa:

 

9/5 – A origem dos Juizados Especiais e o surgimento do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). A justiça conciliativa no Brasil: origem e desenvolvimento (Lei do Juizado de Pequenas Causas e Lei nº 9.099/95). Acesso à Justiça e uso de plataformas on-line. O minissistema dos métodos consensuais de solução de conflitos. Boas práticas de Juizados Especiais nas diferentes regiões do Brasil. Acesso à Justiça como “acesso à ordem jurídica justa”

Des. Ricardo Cunha Chimenti

Juíza Valéria Feriolli Lagrasta

 

12/5 – Conflito e formas de enfrentamento, autocomposição e heterocomposição. Conciliação e mediação (semelhanças e diferenças). Conciliação: conceito. Conciliação judicial e extrajudicial. Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo). Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade)

Juiz Carlos Gustavo Visconti

 

13/5 – Técnicas de redação de termos de acordo. Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito), Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Princípios éticos: Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais – CNJ. As audiências no sistema especial. Formas e limites de atuação. Modelos de capacitação dos auxiliares da justiça com vista ao aprimoramento das técnicas autocompositivas de solução de conflitos. Importância da formação adequada de conciliadores

Juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan

 

14/5 – Conflito Penal. A origem constitucional dos Juizados Especiais Criminais. A Lei nº 9.099/95. Políticas públicas em solução consensual de conflitos penais. Conceitos e princípios informadores. Sujeitos que compõem os Juizados Especiais Criminais. Fases processuais e alternativas penais; a conciliação, a transação e a suspensão condicional do processo

Juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira

 

15/5 – Simulações de audiências, noções de SAJ/e-proc  

Juíza Carla Zoéga Andreatta Coelho

Juiz Gustavo Sampaio Correia

 

MA (texto) / LS (arte)