Evento é consoante à Resolução nº 255/18 do CNJ.

 

A EPM, em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), promoveu hoje (28) o curso Mulheres e a tecnologia. O evento visa concretizar as disposições da Resolução nº 255/18 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política nacional de incentivo à participação institucional feminina no Poder Judiciário, bem como romper com estereótipos de gênero no tocante ao engajamento da mulher na área de tecnologia. Foram 432 matriculados nas modalidades on-line e presencial, abrangendo 92 comarcas e 11 estados.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a presença de todos, em especial dos expositores, e destacou a importância do debate no âmbito do Poder Judiciário da atuação das mulheres e a tecnologia.

 

Iniciando as exposições, a desembargadora Marcia Regina Dalla Déa Barone falou sobre o tema “Direito Digital, tecnologia e proteção de dados”. Ela fez um histórico do arcabouço jurídico do tema, destacando o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e a Lei Geral de Proteção de Dados (nº Lei 13.709/18) e os cuidados que o Poder Judiciário precisa ter com o uso da IA. A professora Rubia Maria Ferrão de Araújo trouxe exemplos de boas práticas, mostrando como o Judiciário pode usar a IA utilizando comandos específicos. Ela explicou as melhores técnicas da engenharia de prompt, que cria instruções para que a IA gere resultados desejados.

 

No encerramento do primeiro painel, a juíza Adriana Barrea discorreu sobre as regulamentações do CNJ para a aplicação da IA no Judiciário. Ela citou o último documento do órgão a respeito do tema, a Resolução 615/25, que preconiza a responsabilidade do Judiciário em utilizar a IA com supervisão humana, além dos cuidados com vieses discriminatórios da ferramenta, para a garantia dos direitos fundamentais. O painel foi conduzido pelo juiz Juan Paulo Haye Biazevic e teve a participação da juíza Maria Domitila Prado Manssur, coordenadora do curso.

 

O segundo painel foi aberto com exposição da juíza Carla Zoega Andreatta Coelho sobre a utilização da IA no Juizado Especial Civil. Ela apresentou exemplos de utilização na vara em que atua do Copilot, IA disponibilizada a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. “O prompt de corretor ortográfico reduziu o tempo de correção de minutas feitas pelos assistentes em uma hora por dia”, afirmou.

 

Por fim, a professora Thamara Duarte Cunha Medeiros fez uma reflexão sobre a utilização das novas tecnologias nos crimes envolvendo a exploração de pessoas. Ela ressaltou que a IA está ajudando diversas ONGs a encontrar pessoas desaparecidas, por meio de reconhecimento facial, embora seja algo ainda incipiente. O painel teve a mediação do desembargador Luis Soares de Mello Neto e participação da desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, coordenadora do curso.

 

RL (texto) / MB (fotos)