EPM abre inscrições para capacitação para juiz das garantias
Inscrições podem ser feitas até o dia 30.
A EPM e a Corregedoria Geral da Justiça promoverão de 13 de maio a 29 de julho o curso Capacitação para juiz das garantias no TJSP, sob a coordenação do desembargador Francisco Eduardo Loureiro e do juiz Gláucio Roberto Brittes de Araujo. O curso é credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e visa atender à capacitação prevista na Resolução n° 562/24 do Conselho Nacional de Justiça.
As atividades serão realizadas de maneira on-line, com debates, metodologias ativas e atividades assíncronas, utilizando o Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola (AVA Moodle) e o Teams. Os encontros acontecerão às terças-feiras, a partir das 19 horas. As sete primeiras aulas serão debates síncronos, com a duração de duas horas. Nos dias 8, 15, 22 e 29 de julho serão realizadas metodologias ativas e atividades assíncronas, com três horas e meia de duração cada, totalizando 28 horas/aula.
O curso ocorrerá em turmas, que poderão ser acompanhados por um tutor magistrado, de maneira síncrona e assíncrona. A interação entre tutor e alunos ocorrerá principalmente no AVA Moodle, pelo qual o tutor disponibilizará os materiais de estudos, proporá temas para discussões e atividades de aprendizagem e orientará a elaboração de tarefas facultativas.
São oferecidas 90 vagas, abertas a magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais e, havendo vagas, a assistentes e escreventes do TJSP, sobretudo aqueles que exercem funções nas varas especializadas nas funções de juiz das garantias. Serão emitidos certificados àqueles que apresentarem no mínimo 75% de frequência e realizarem todas as atividades propostas pelos tutores, com pontuação igual ou superior a 75% do total (210 pontos).
As inscrições estão abertas até o dia 30 de abril. Os magistrados de outros tribunais deverão enviar cópia simples da carteira funcional para o e-mail epmmerecimento@tjsp.jus.br. Oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição. Mais informações no edital.
Programa:
13/5 – Abertura
Des. Francisco Eduardo Loureiro – corregedor-geral da Justiça
Implementação do juiz das garantias. Resoluções do CNJ e resolução do TJSP. Normas e estrutura. Experiência do Dipo. Corregedoria da Polícia Judiciária. Acordo de não persecução penal. Sindicabilidade. Arquivamento (15 pontos)
Juiz Antonio Maria Patiño Zorz – coordenador do Dipo
Juiz Gláucio Roberto Brittes de Araujo – integrante do Grupo de Trabalho da Corregedoria Geral da Justiça/Presidência
20/5 – Escorço histórico, fundamentos e os desafios do juiz das garantias. Sistema acusatório. Controle de convencionalidade (15 pontos)
Des. Marcos Alexandre Coelho Zilli
28/5 – Medidas cautelares pessoais. Prisão temporária e preventiva. Medidas cautelares alternativas. Habeas corpus. Audiências de custódia (15 pontos)
Des. Guilherme de Souza Nucci
3/6 – Meios de obtenção de prova e direitos fundamentais. Cadeia de custódia. Interceptação telefônica. Escuta ambiental. Quebras de sigilo bancário e fiscal. Atividade do Coaf (15 pontos)
Promotor de Justiça Fábio Ramazzini Bechara
10/6 – Medidas cautelares reais. Busca e apreensão. Busca domiciliar, veicular e pessoal. Arresto. Sequestro. Especialização de hipoteca legal (15 pontos)
Juiz Gilberto Azevedo de Moraes Costa
24/6 – Organizações criminosas e as peculiaridades dos meios de obtenção de provas. Colaboração premiada. Ação controlada. Infiltração de agentes. Malware. Investigação privada e defensiva (15 pontos)
Juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo
1º/7 – Produção antecipada de provas. Depoimento pessoal. Papel da vítima e do assistente de acusação (15 pontos)
Juiz Fabio Henrique Falcone Garcia
8/7, 15/7 e 22/7 – Metodologias ativas sobre temas abordados nas exposições, aplicadas em cada turma, pelo respectivo tutor. Estudo de casos. Audiências simuladas. Mapa conceitual. Estudo dirigido. Phillips 66. GV/GO. Seminário. Pesquisa. Fórum de discussão. Oficinas.
29/7 – Data final para entrega do relatório (atividade assíncrona) (total dos quatro dias: 105 pontos)
Conteudistas/formadores:
Antonio Maria Patiño Zorz – juiz formador credenciado pela Enfam. Especialista em Direito Público pela EPM. Juiz criminal e coordenador do Dipo.
Fabio Henrique Falcone Garcia – doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP. Formador credenciado pela Enfam. Juiz criminal
Glaucio Roberto Brittes Araujo – doutor em Direito Penal pela USP. Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Pós-doutor no Programa de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Coimbra. Possui graduação em Direito pela USP e pós-graduação em Direito Público pela EPM. Professor de Direito Penal e coordenador da pós-graduação de Processo Penal na EPM. Formador credenciado pela Enfam. Foi juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal e é assessor da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP. Juiz formador da EPM.
José Eugenio do Amaral Souza Neto – formador da Enfam, com FOFOs N1M1 completo. Mestre em Direito Processual pela USP. Juiz assessor da Presidência de Direito Criminal do TJSP. Coordenador adjunto dos cursos de formação inicial e de aperfeiçoamento para vitaliciamento e apoio aos juízes da EPM
MA (texto) / LS (arte)