Inscrições podem ser feitas até 2 de maio.

 

A EPM promoverá de 6 de maio a 26 de agosto o curso Reforma tributária e a Lei Complementar nº 214/25, sob a coordenação da desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano e do juiz Marco Antônio Botto Muscari.

 

O curso será realizado às terças-feiras, das 9 às 11 horas, de maneira on-line (Teams). O objetivo é debater as mudanças introduzidas pela reforma tributária e especificamente pela LC 214/25, no âmbito do Direito Tributário, Processual Civil e Financeiro, bem como atualizar e instrumentalizar magistrados e servidores acerca das inovações no sistema tributário brasileiro.

 

São oferecidas 300 vagas (a distância), gratuitas e abertas a todos os interessados. Serão emitidos certificados àqueles que registrarem 75% de frequência. Para registrá-la, o aluno deverá acessar integralmente a aula, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de maio. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital. 

 

Programa:

 

6/5 – Abertura

Des. Gilson Delgado Miranda – diretor da EPM

Desa. Mônica de Almeida Magalhães Serrano

Juiz Marco Antônio Botto Muscari

 

As consequências econômicas da reforma tributária

Economista Marcos de Barros Lisboa

 

13/5 – Hipóteses de incidência – fato gerador – base de cálculo       

Advogado Jorge Luiz Brito Júnior

 

20/5 – Administração do IBS e da CBS – regulamento, harmonização, fiscalização e lançamento de ofício

Prof. Argos Campos Ribeiro Simões

 

27/5 – Operacionalização   

Advogada Fabiana Del Padre Tomé

 

3/6 – Sujeição passiva – modalidades de extinção dos débitos – pagamentos indevidos ou a maior – regimes de apuração

Prof. Eduardo Godinho

 

10/6 – Competência e desafios na judicialização    

Des. federal Renato Lopes Becho

 

17/6 – Regime diferenciado – óleo e gás       

Advogada Micaela Dominguez Dutra

 

24/6 – Serviços financeiros

Prof. Paulo Ayres Barreto

 

5/8 – Alíquotas padrão e de referência 

Advogado Rangel Fiorin

 

12/8 – Transição para o IBS e a CBS     

Des. Ricardo Cunha Chimenti

 

19/8 – Imposto seletivo      

Des. Euripedes Gomes Faim Filho

 

26/8 – Reflexos no processo judicial da nova sistemática de tributação sobre o consumo

Procuradora da Fazenda Nacional Rita Nolasco

 

MA (texto) / LS (arte)