Publicação traz temas relevantes na Seção de Direito Público.

 

O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou nova Coletânea de pesquisas, referente ao primeiro quadrimestre de 2025.

 

A publicação apresenta uma compilação com 15 das pesquisas solicitadas ao Cadip no período, que inclui temas como termo final de incorporação de décimos para servidor estadual de São Paulo; divisor de horas a ser aplicado no adicional noturno de servidor público municipal; requisição de servidor público para atuar na Justiça Eleitoral (manutenção das gratificações inerentes ao cargo de origem - Lei nº 6.999/82); levantamento de valores por herdeiros, em sede de execução de sentença, sem apresentação de inventário, partilha ou sobrepartilha; aplicação da Resolução ANS 539/22 ao Iamspe e imposição de fornecer tratamento com o método Applied Behavior Analysis (ABA) para pessoa com transtorno do espectro autista; e substituição do polo passivo em execução fiscal em caso de falecimento do executado antes do ajuizamento da ação, entre outros.

 

MA (texto) / LF (arte)