Kevin Haines foi o expositor.

 

Com uma exposição sobre a abordagem criminológica child first, offender second, teve início hoje (19) o curso on-line Abordagens diversórias à Justiça Juvenil: a teoria e a prática da concepção britânica de Justiça positiva “primeiro criança, depois infrator” e modalidades avaliativas comparadas, direcionado a magistrados e equipes técnicas do Tribunal de Justiça de São Paulo. A exposição foi feita por Kevin Haines, professor aposentado de Criminologia e Justiça Juvenil da Universidade de Swansea (País de Gales).

 

Na abertura, o juiz Eduardo Rezende Melo, coordenador do curso, destacou a importância de analisar as experiências de outros países e explicou que serão apresentadas no curso abordagens diversórias à Justiça Juvenil, que são estratégias que evitam que os adolescentes sejam encaminhados à Justiça, sob os enfoques da concepção britânica de Justiça positiva “primeiro criança, depois infrator” e da perspectiva de aprimoramento da avaliação desses adolescentes, para possibilitar decisões mais específicas e qualificadas dos magistrados e dos demais atores da política pública.

 

Kevin Haines explicou que a concepção child first, offender second (“primeiro criança, depois infrator”) é um paradigma de trabalho com crianças baseado em pesquisas de alta qualidade sobre o que é efetivo. Ele observou que muitas das intervenções nas vidas das crianças são baseadas em ideias de alguém ou no senso comum e que isso foi um dos fatores que motivaram o desenvolvimento do child first, offender second, a necessidade de ter evidências científicas sólidas sobre o que é apropriado. E acrescentou que a ideia foi criar uma filosofia com princípios para orientar o trabalho dos profissionais que lidam diretamente com as crianças e daqueles responsáveis pelas decisões mais importantes sobre elas no âmbito da Justiça Criminal.

 

Ele explicou que a abordagem child first é essencialmente ver as crianças não como parte do problema, mas como parte da solução e para isso é muito importante ouvi-las. “Percebemos várias vezes em nossas pesquisas que as melhores ideias, soluções e caminhos vieram da interação com crianças e até mesmo essas crianças eram avaliadas negativamente por professores ou outros profissionais. Colocar em prática o child first significa ouvir a criança, proporcionar o espaço apropriado para que ela possa dizer o que tem a dizer e o que precisa dizer”, asseverou.

 

O professor esclareceu que a abordagem visa evitar que a criança ingresse no sistema da Justiça Criminal, enfatizando que ele não tem um bom retrospecto no que diz respeito à intervenção nas vidas das crianças, redução da reincidência ou melhoria da sua qualidade de vida. “Não precisamos da Justiça Criminal para trabalhar com as crianças ou reduzir a reincidência. Podemos fazer isso antes de acusá-las por um delito”, ponderou, informando que na Inglaterra e no País de Gales se uma criança é considerada culpada por uma infração, isso a segue por toda a vida e impede que ela consiga diversos empregos. Entretanto, salientou que isso não significa não intervir na vida da criança. “O child first tem muito a ver com o engajamento da criança, não focado na infração ou no infrator, mas na criança”, frisou.

 

Nesse sentido, ressaltou que o foco da intervenção é habilitar a criança a alcançar objetivos positivos e resultados orientados e o papel do adulto é ajudá-las a alcançá-los. “As crianças vivem suas vidas em contextos criados pelos adultos. Elas simplesmente respondem às circunstâncias em que se encontram. Não são responsáveis por essas circunstâncias nem são necessariamente responsáveis pelo modo como respondem a essas circunstâncias. Os adultos são responsáveis por isso”, ponderou, acrescentando que o child first também envolve tornar os adultos responsáveis pelos resultados desejados para as crianças.

 

Kevin Haines observou ainda que há pouca evidência de pesquisa sobre os resultados do uso em crianças de Justiça Restaurativa, inclusive por não haver uma definição precisa sobre o que é a JR e por haver evidências de que ela é percebida pela criança como punição. Ele afirmou a punição não é um modo efetivo de melhorar comportamentos e que o child first é totalmente contra essa medida, observando que há pouca evidência de pesquisa sobre o seu impacto nas crianças.

 

Outro elemento do child first destacado pelo expositor foi a prevenção. Ele ressaltou que a prevenção começa na comunidade, com o oferecimento de atividades positivas para os adolescentes se engajarem, em especial nas escolas, enfatizando que elas têm papel crítico na prevenção de resultados negativos, incluindo a infração, e devem ser permeáveis e não fechadas à comunidade.

 

MA (texto) / LS (arte)