Inscrições estão abertas até 10 de julho.

 

A EPM promoverá de 1º de agosto de 2025 a 23 de abril de 2027 para o 7º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral, sob a coordenação da desembargadora Tânia Mara Ahualli, com coordenação adjunta do juiz Marcelo Benacchio. As atividades serão realizadas na Escola às sextas-feiras (seminários e aulas expositivas), das 7 às 13 horas.

 

Foram disponibilizadas 150 vagas para bacharéis em Direito. O interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula.

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de julho. Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmnotarial@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 15 de julho. As matrículas serão efetuadas de 15 a 21 de julho. O curso só será realizado se houver no mínimo 25 alunos matriculados.

 

O valor do curso é R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 17 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela no mês de setembro. Nos meses de janeiro e julho de 2026 e janeiro de 2027 não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00). 

 

Mais informações no edital.

Módulo I – Fundamentos de Direito Notarial e Registral

O poder normativo do CNJ e da Corregedoria Nacional da Justiça. A estrutura e as funções dos serviços extrajudiciais no Brasil. O regramento dos registros públicos na Constituição Federal. SERP – Aspectos jurídicos, administrativos e tecnológicos. Natureza jurídica e regulação da delegação do serviço extrajudicial. A desjudicialização e a ampliação dos serviços extrajudiciais. Direito internacional e questões de notas e registros. Sistemas de Notas e Registros no Direito Comparado. Qualificação notarial e registral. Responsabilidade civil dos titulares de delegação. Atividade extrajudicial e a redução dos cursos de transação na ótica da análise econômica do direito. O impacto das novas tecnologias no direito notarial e registral. Publicidade notarial e registral – categorias e espécies – privacidade e informação – A LGPD. Dos emolumentos e da responsabilidade fiscal na atividade extrajudicial. A responsabilidade administrativa disciplinar dos titulares de delegação e regime jurídico dos interinos e interventores. Processo administrativo nas serventias extrajudiciais. Gerenciamento administrativo e financeiro da unidade. Da qualidade do atendimento, acessibilidade e direito do consumidor. Atuação e importância da Corregedoria Permanente. Direito penal e a atuação dos advogados perante as serventias extrajudiciais. Efetivação do direito de moradia – instrumentos notariais e registrais. Sistemas de controle e fiscalização dos prepostos das serventias extrajudiciais.

 

Módulo II – Direito Notarial

Atividade notarial e a prevenção de litígios. A função social do notariado. Princípios da atividade notarial. A escritura pública de compra e venda. Escritura de doação. Ata notarial e apostilamento. Procuração e mandato. Escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha. Invalidade do negócio jurídico aplicada à atividade notarial. Documentos falsos. União estável e as novas formas de família. Testamento. Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado.

 

Módulo III – Direito Registral Imobiliário

As novas tecnologias digitais e o Registro de Imóveis - SREI. Fatos e negócios jurídicos com repercussão no Registro de Imóveis. Dúvida e demais procedimentos administrativos no Registro de Imóveis. Retificação de registro. Parcelamento do solo urbano. Regularização fundiária e direito à moradia – novos instrumentos jurídicos e sua utilidade nos registros. Usucapião administrativa. Imóveis rurais e registro imobiliário. Títulos judiciais e o ingresso no registro de imóveis. Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Direito ambiental e registro de imóveis. Incorporações imobiliárias. O Marco Legal das Garantias – Lei nº 14.711/23.

 

Módulo IV – Direito Registral Civil das pessoas naturais

O registro civil das pessoas naturais e a realização e promoção da dignidade humana. Estrutura nacional do Registro Civil, centrais eletrônicas e livros próprios da atividade. Estatuto da pessoa com deficiência e suas relações com o registro civil. Nome da pessoa natural. Registro de nascimento e reconhecimento de filiação. Habilitação e casamento no Registro Civil. Registro de óbito. Averbações e retificações no Registro Civil. O Livro E no Registro Civil. Novas técnicas de reprodução humana assistida e suas implicações no Registro Civil. Restaurações, suprimentos, cancelamentos e nulidades no Registro Civil. As diferentes formas de publicidade e formalização das uniões estáveis e seu ingresso no Registro Civil.

 

Módulo V – Direito Registral de títulos e documentos, pessoa jurídica e protesto

Importância do registro de títulos e documentos. Registro de pessoa jurídica e protesto para a atividade econômica. Execução de dívida e serventia extrajudicial. Qualificação de títulos para ingresso no Registro de Títulos e Documentos e no protesto. Registro civil da pessoa jurídica. Protesto eletrônico. Questões controvertidas no registro de títulos e documentos. A perspectiva do futuro dos serviços extrajudiciais.

 

MA (texto) / LS (arte)