Publicação traz seleção de julgados de Direito Criminal.

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de abril do Repertório de jurisprudência.

 

A publicação apresenta julgados selecionados pelos magistrados nas sessões de julgamento da Seção de Direito Criminal e da Turma Recursal Criminal e abrange temas como posse ilegal de arma de fogo (ingresso no domicílio autorizado); denunciação caluniosa; assalto a empresa de valores  com armas de grosso calibre, incêndio e explosão; feminicídio tentado; injúria simples, injúria racial e difamação; corrupção ativa, passiva e associação criminosa; organização criminosa que visava fraudar procedimentos licitatórios; perseguição (validade de provas obtidas pelo whatsapp); homicídios e lesões corporais na direção de veículo automotor; e crime contra registro de marca, entre outros.

 

MA (texto) / LF (arte)