Em discussão os desafios para os métodos consensuais.

 

Magistrados participaram presencialmente e de maneira virtual de reunião com o professor Kazuo Watanabe na EPM, na sexta-feira (13). O objetivo foi discutir os principais desafios para a ampliação do uso da solução consensual de conflitos no Judiciário e a implementação da cultura da mediação.

 

Na abertura, a desembargadora Silvia Rocha, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), explicou que a reunião foi solicitada pelo professor Kazuo Watanabe para ouvir os magistrados sobre as dificuldades enfrentadas para a utilização da mediação e da conciliação, para subsidiar projeto de pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo relacionado ao tema.

 

Kazuo Watanabe recordou que houve um impulso dos meios consensuais de conflitos a partir de 2006, com o lançamento do Movimento pela Conciliação pelo Conselho Nacional de Justiça, que visava mudar o foco da atuação do Judiciário, até então concentrada na solução adjudicada, por meio de sentença. Ele observou que nessa época a conciliação era dependente da vocação de cada juiz, comarca ou tribunal, mas houve uma evolução legislativa e uma mudança radical no modo de pensar do Judiciário com a edição da Resolução nº 125/10 do CNJ, que instituiu a Política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos, e posteriormente com o advento da Lei de Mediação (Lei nº 13.140/15) e do Código de Processo Civil de 2015.

 

“Passados quase 20 anos do início desse impulso pela conciliação, não houve uma mudança de cultura da população em geral e dos especialistas e profissionais que atuam na área de mediação”, ponderou Kazuo Watanabe. Ele acrescentou que o último relatório Justiça em Números do CNJ, de 2024, indica que apenas 12% dos processos que entram têm solução consensual. Nesse contexto, indagou os participantes sobre os principais obstáculos para implementar a cultura da mediação no Judiciário e proposições para superá-los.

 

Os magistrados apontaram problemas como a própria litigiosidade da sociedade, a visão negativa de parte da população sobre o Judiciário, a formação das faculdades de Direito ainda direcionada à controvérsia, a falta de incentivo para programas como o conciliador aprendiz, a falta de interesse dos advogados nos métodos consensuais por questões financeiras e as dificuldades para o êxito desses métodos após o início da ação judicial. Entre as proposições estão o aprimoramento da formação continuada de conciliadores e mediadores e a supervisão de suas atividades, a formação em métodos consensuais dos magistrados e demais profissionais do Direito e a implementação de dispositivos da Resolução nº 125/10 ainda não implantados, como o setor de cidadania, para prestar orientações ao cidadão.

 

MA (texto) / RL (fotos)