Publicação traz seleção de julgados de Direito Criminal.

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de maio do Repertório de jurisprudência.

 

A publicação apresenta julgados selecionados pelos magistrados nas sessões de julgamento da Seção de Direito Criminal e da Turma Recursal Criminal e abrange temas como homicídio e embriaguez ao volante; parcelamento irregular do solo urbano e dano ambiental; homicídio qualificado, incêndio e participação em briga de torcida; peculato; crime de responsabilidade de prefeito, fraude à licitação e associação criminosa; crime contra a ordem tributária (máfia dos fiscais do ISS); injúria preconceituosa e lesão corporal grave; crime de intolerância (homofobia e transfobia); exposição à venda de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais adulterados e sem registro na Anvisa; e exercício ilegal de profissão (veterinária), maus-tratos contra animais, poluição qualificada e tráfico ilícito de drogas, entre outros.

 

MA (texto) / LF (arte)