Projeto-piloto do SEEU será implantado em Bauru.

 

Magistrados, servidores e profissionais do sistema de Justiça e da administração pública do estado de São Paulo participam de capacitação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deex), para implantação do projeto-piloto do Sistema Eletrônico de Execuções Unificadas (SEEU), que interliga processos de execução penal em todo o país. A ferramenta funcionará inicialmente nas duas varas de Execuções Criminais da comarca de Bauru, que administram processos relacionados ao cumprimento de penas em meio aberto, semiaberto e fechado.

 

O treinamento é ministrado na EPM pelo chefe da Seção de Acompanhamento Técnico do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Marcio Barrim Bandeira, e pela professora Aline Aparecida Bittencourt. Nessa terça-feira (22), foi concluída a capacitação do público externo, com a participação de profissionais do Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo (Imesc), e promovido o treinamento de servidores do cartório do distribuidor de Bauru e de setores administrativos do TJSP. Além do público interno, participaram da capacitação representantes de 12 instituições, entre elas Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) e Conselho Penitenciário, entre outros órgãos da administração pública. O curso prossegue até 30 de julho.

 

O SEEU é uma ferramenta gerenciada pelo CNJ que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execuções criminais, interligando os processos em todo o país. Atualmente, tramitam no sistema quase 1,5 milhão de execuções penais de 37 tribunais estaduais, regionais federais e militares. O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016, visando à padronização, eficiência e segurança na gestão da execução penal. O SEEU permite acesso simultâneo e redução do tempo de tramitação dos processos e tem funcionalidades como alertas automáticos aos juízes de execução sobre os benefícios prestes a vencer e produção de relatórios estatísticos que demonstram a situação da pessoa presa ou em cumprimento de medidas alternativas.

 

MA (texto) / MB (fotos)