Capacitação para o uso da IA no Poder Judiciário.

 

A EPM iniciou hoje (4) o curso on-line Descomplicando a IA – letramento digital com ênfase no 2º grau. Ao longo de quatro encontros, magistrados e servidores trarão casos práticos e explicarão funcionalidades para a melhor utilização de ferramentas de inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário. Os juízes Alexandre Muñoz, Fernando Antonio Tasso, coordenador da área de Direito Digital da EPM e do curso, e Paulo Roberto Fadigas Cesar ministraram as exposições no primeiro dia. O curso teve 699 matriculados, sendo 56 magistrados.

 

Na abertura o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a participação de todos e destacou a importância do tema, enfatizando que o curso desenvolverá fundamentos técnicos de segurança no uso de IA generativa no ambiente institucional, com enfoque no segundo grau.

 

Na sequência, o desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, coordenador do curso, disse que a ideia é fazer um panorama sobre as possibilidades da aplicação da IA nos gabinetes. “É importante que a utilização seja útil no nosso dia a dia, sem prejudicar o compromisso de decidir de maneira correta e fundamentada”, afirmou.

 

O desembargador Cláudio Augusto Pedrassi, coordenador da área de Direito Digital da EPM e do curso, ponderou que o uso da IA é um caminho sem volta e que o Tribunal de Justiça de São Paulo está atento às novidades do tema. “É preciso aproveitar que a IA foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça e fazer com que ela seja útil no trabalho como ferramenta de apoio”, disse.

 

O coordenador de TI e do Comitê para Acompanhamento do Uso da Inteligência Artificial do TJSP, desembargador Antonio Carlos Alves Braga Junior, destacou a necessidade de aprender corretamente a utilização da IA com atividades supervisionadas pelo humano. “O curso tem esse objetivo de usar a experiência de colegas magistrados e servidores que estão experimentando as funcionalidades da IA na prática”, concluiu.

 

O corregedor-geral da Justiça e coordenador do curso, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, enfatizou que a IA não substituirá o poder de julgamento dos magistrados, mas é uma ferramenta eficiente para aumentar a produtividade, desde que utilizada de forma correta. “A ideia é dar um repertório a magistrados e servidores, para que tenhamos uma ferramenta útil e segura no desempenho de nossas funções”, apontou.

 

Também prestigiaram o evento o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Heraldo de Oliveira Silva; e o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, entre outros magistrados e servidores.

 

Palestras

 

A “Teoria geral da inteligência artificial” foi o assunto abordado pelo juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar. Ele conceituou a IA como um ramo da computação capaz de imitar a cognição humana, com capacidade de aprender por meio de uma lógica, e fez uma explanação histórica sobre o processo de automação ao longo dos séculos. “Temos que utilizar a IA de forma ética, inclusiva e transparente. É um novo instrumento de trabalho que precisa ser bem utilizado como um código ou processo”, afirmou.

 

O juiz Fernando Antonio Tasso falou sobr os aspectos regulatórios de conformidade, com enfoque na Resolução nº 615/25 do CNJ, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos da IA no Poder Judiciário. Ele trouxe exemplos de atividades de baixo risco nas quais o uso da IA pode ser mais explorado e aquelas atividades nas quais IA não pode ser aplicada. E ressaltou que o TJSP está em processo de revolução no campo da automação com a implantação do eproc.

 

No encerramento do primeiro dia, o juiz Alexandre Muñoz apresentou casos práticos do cotidiano, utilizou exemplos de prompts de comando em diferentes ferramentas e falou sobre os cuidados no conteúdo que as IAs geram. “A grande dificuldade é saber em qual situação podemos deixar a inteligência artificial trabalhar e em qual momento ela precisa ser moldada para trazer o que realmente é importante”, concluiu.

 

RL (texto) / LS e MB (arte)