Aula magna foi ministrada por Luiz Alberto David Araujo.

 

Com uma exposição sobre o tema “Proteção constitucional da pessoa com deficiência”, proferida pelo professor Luiz Alberto David Araujo, teve início ontem (4) o 13º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Público, da EPM.

 

Na abertura dos trabalhos, o vice-diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, ressaltou a satisfação em receber a nova turma e agradeceu a participação de todos, em especial do palestrante. Ele também destacou o empenho dos coordenadores e professores assistentes e a oportunidade de troca de conhecimentos, desejando um ótimo curso a todos.

O coordenador do curso, desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, salientou a alegria pelo início do curso e lembrou que a especialização em Direito Público é uma das mais tradicionais da Escola. Ele enfatizou o cuidado dos coordenadores em trazer pessoas que tenham algo a acrescentar e a relevância do curso para a Escola e para o Tribunal, ao capacitar assistentes e demais servidores, contribuindo para a produção de jurisprudência e para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

 

Luiz Alberto David Araujo observou inicialmente que, embora quase 10% da população brasileira apresente algum tipo de deficiência, há pouca percepção social dessas pessoas, em razão das dificuldades que elas ainda encontram para inclusão social. O professor observou que esse processo de inclusão social vem acontecendo, mas ainda há problemas, como o desconhecimento normativo sobre o tema. E lembrou que a interpretação constitucional dos direitos das pessoas com deficiência deve abranger os tratados e convenções internacionais relacionados ao tema ratificados pelo Brasil, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, de 2007, que embasou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15).

 

O expositor também apontou problemas como falta de acessibilidade e de acolhimento, frisando a importância de se incentivar o convívio com as pessoas com deficiência desde a escola, para propiciar melhor entendimento sobre suas necessidades, ao invés de encaminhá-las a escolas especializadas. Ele lembrou que há vários tipos de deficiência, como a visual, auditiva, intelectual e de locomoção, e enfatizou a necessidade de atenção ao tema e de acolhimento das pessoas com deficiência pela comunidade, em benefício delas e em benefício próprio, para que se aprenda a lidar com as diferenças.

 

“Esse grupo precisa estar incluído, para que possamos conviver, porque senão continuaremos falando de um grupo que vive separado e continuaremos um pouco ‘pobres’ em diversidade. Essa mistura demanda um pouco de tolerância, mas gera riqueza, quebra de preconceito, convívio, troca, aprendizado e solidariedade”, asseverou Luiz Alberto David Araujo, ponderando que a Constituição protege a pessoa com deficiência e o Estatuto procura tornar a pessoa com deficiência um tipo comum, que vai para a escola e que tem apoio quando precisa. “Temos uma oportunidade de conviver com gente diferente. Essa oportunidade é um exercício de vivência, algo muito importante e que talvez esteja faltando para nós”, concluiu.

 

MA (texto) / MB (fotos)