Assis da Costa Oliveira foi o expositor.

 

Com o objetivo de ampliar a discussão sobre o acesso à Justiça, a participação e o respeito à diversidade étnica, a EPM iniciou ontem (7) o curso on-line A garantia de direitos de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais no estado de São Paulo (parte teórica). No encontro inaugural o professor Assis da Costa Oliveira fez a introdução do tema e nos demais haverá a participação de representantes das comunidades indígenas, caiçaras, quilombolas e Romani.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, destacou a importância do tema para a atuação da Justiça paulista. “É um curso que trata dos direitos relacionados às comunidades tradicionais no estado, mas que gera interesse para outras localidades”, afirmou, ressaltando o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional em prol das garantias de direitos de crianças e adolescentes.

 

O juiz Eduardo Rezende Melo, coordenador da área da Infância e Juventude da EPM e do curso, falou sobre o trabalho inédito, realizado em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (CIJ), de mapeamento das comunidades tradicionais no estado para o desenvolvimento do curso. “Temos que pensar nossa atuação enquanto sistema de garantia de direitos, para garantir não apenas a dignidade desses povos, mas também permitir a transformação da sua realidade social, promovendo melhores condições de vida”, apontou.

 

Assis da Costa Oliveira explicou que o curso abrange quatro horizontes: a compreensão da diversidade étnico-racial e suas complexidades, o respeito à autonomia dos povos, a valorização de sua participação nos processos de decisão e a promoção de uma proteção plural. Ele fez um resgate histórico, reforçando que o reconhecimento e a promoção de direitos para esses povos são recentes no Brasil e em outros países. “A maior parte da história do Brasil moderno, desde o Império, não foi de apoio e acesso a direitos e cidadania, mas de perseguição, extermínio e discriminação”, ponderou.

 

Um dos pontos destacados pelo professor foi a defesa da autodeterminação como princípio da cidadania intercultural. “O principal elemento da cidadania diferenciada desses povos é a autodeterminação, ou seja, o direito de decidir sobre o seu destino. Todas as discussões sobre direitos, políticas e programas para suas crianças e adolescentes não fazem sentido se não forem feitas com eles. Não só por uma questão de direito, mas também de legitimidade e qualidade das decisões”.

 

O expositor abordou também a trajetória dos direitos de crianças e adolescentes, tanto no Brasil quanto no cenário internacional, com destaque para a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, de 1989. “É a partir dessa convenção que se reconhece o direito ao pertencimento étnico e cultural e começa o movimento de criação de normativas específicas no direito da criança para o reconhecimento das identidades étnicas. Mas além das leis também é preciso pensar o contexto, a realidade específica, o território concreto, para construir formas de aplicar os direitos”, afirmou

 

Por fim, Assis da Costa Oliveira ponderou que há dois caminhos possíveis: fortalecer a autonomia e adequar os serviços para melhor atender esses grupos étnicos. “Não há receita de bolo, mas sim a construção de condições institucionais e atitudinais que nos permitam buscar uma intervenção culturalmente adequada”, concluiu.

 

RL (texto) / LS e RL (arte)