No dia 8 de setembro, o procurador do Município Alexandre Levin proferiu a palestra “Sistema Constitucional” no curso de extensão universitária em Direito Urbanístico da EPM. O evento teve a participação do juiz Marcos de Lima Porta, coordenador do curso e da área de Direito Urbanístico da Escola. 

Professor assistente do curso de especialização em Direito Administrativo, mestre e doutorando em Direito Urbanístico pela PUC-SP, Alexandre Levin apresentou as balizas do urbanismo na Constituição Federal de 1988, citando os princípios específicos – em especial, a função social da propriedade pública ou privada. 

Ele discorreu, ainda, sobre as competências urbanísticas legislativas e administrativas e sobre o planejamento urbano, abordando os planos urbanísticos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social, bem como o planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões e o planejamento municipal (clique aqui para acessar o material de apoio da aula). 

Curso 

Com cerca de 130 alunos matriculados – entre eles, advogados, engenheiros, arquitetos, funcionários públicos e outros profissionais, o curso de Direito Urbanístico teve início no dia 1º de setembro, com a palestra “Noções introdutórias”, ministrada pelo professor Márcio Cammarosano. 

O curso tem apoio institucional do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), da Academia Paulista de Magistrados (APM) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Confira, abaixo, a programação das próximas aulas: 

Dia 15/9/2011
Tema: Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001. Artigo 2° - diretrizes gerais. Instrumentos da Política Urbana. Regime Jurídico do Plano Diretor. Plano de Transporte Urbano Integrado para as cidades com mais de 500 mil habitantes. Diplomas Normativos Orçamentários: Lei do Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual
Palestrante: Daniela Campos Liborio Di Sarno - Mestre e doutora em Direito Urbanístico pela PUC/SP. Professora de Direito Urbanístico da graduação e da pós-graduação (estrito senso) em Direito Urbanístico da PUC-SP. Advogada

Dia 22/9/2011
Tema: Limitações Administrativas. EIV e EIA/RIMA - Limitações Administrativas: Processo de Licenciamento Urbanístico e Licenças Urbanísticas
Palestrante: José Carlos de Freitas - Promotor de Justiça em São Paulo. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Dia 29/9/2011
Tema: Legislação de Uso e Ocupação do solo. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios. Direito de superfície e direito de preempção. Transferência do Direito de Construir
Palestrante: Julia Plenamente Silva - Mestre e doutoranda em Direito Urbanístico pela PUC/SP. Procuradora do Estado de São Paulo 

Dia 6/10/2011
Tema: Gestão Democrática das Cidades. Instrumentos de participação popular: Audiências Públicas, EIV/EIA-RIMA; referendo, plebiscito, consultas públicas, conselhos, orçamento participativo e processo de elaboração dos planos diretores
Palestrante: Mariana Mencio - Mestre e doutoranda em Direito Urbanístico pela PUC/SP. Professora de Direito Administrativo da FMU. Advogada 

Dia 13/10/2011
Tema: Intervenção do Estado na Propriedade: Servidão Administrativa, Tombamento; Desapropriação; Desapropriação Urbanística e Consórcios Imobiliários
Palestrante: Clóvis Beznos - Mestre e doutor em Direito do Estado. Professor da graduação e da pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP. Advogado 

Dia 20/10/2011
Tema: Outorga onerosa do direito de construir; Operações urbanas consorciadas; Contribuição de Melhoria; Incentivos Fiscais; IPTU
Palestrante: Vanessa de Oliveira Ferreira - Especialista em Direito Administrativo pela FMU (2007). Mestre em Direito do Estado, subárea de Direito Urbanístico, pela PUC/SP (2011). Auxiliar de docência em Direito Administrativo pela PUC/SP (2011) e Secretária Estadual na Procuradoria da República do Estado de São Paulo - MPF/SP

Dia 27/10/2011
Tema: Regularização Fundiária. Lei de Parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. Instituição de zonas especiais de interesse social. Concessão de direito real de uso. Concessão de uso especial para fins de moradia. Usucapião especial de imóvel urbano. Demarcação urbanística para fins de regularização fundiária e legitimação de posse
Palestrante: Nélson Saule Jr. - Mestre e doutor em Direito Urbanístico pela PUC-SP. Professor da graduação e da pós-graduação em Direito Urbanístico da PUC-SP. Advogado.