Fundamentos e aplicações da IA no Judiciário.

 

A EPM iniciou hoje (1º) o curso on-line Descomplicando a IA – letramento digital para magistrados e servidores de primeiro grau, com exposições dos juízes Alexandre Muñoz, Fernando Antonio Tasso, coordenador da área de Direito Digital da EPM e do curso, e Paulo Roberto Fadigas Cesar. Com 2.425 matriculados, de 274 comarcas, o curso visa apresentar os fundamentos, práticas e aplicações da inteligência artificial no contexto jurídico, com foco em questões regulatórias e na gestão de gabinetes de primeiro grau.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, ressaltou a relevância do curso para a atividade jurisdicional e destacou a quantidade de matriculados, frisando que a adesão é fundamental para aprimorar o uso da IA no Poder Judiciário.

 

O desembargador Cláudio Augusto Pedrassi, coordenador da área de Direito Digital da EPM e do curso, lembrou que se trata da terceira edição da série “Descomplicando a IA”, agora voltada ao primeiro grau de jurisdição. Ele comparou a adoção da IA a outras transformações tecnológicas, como a informatização e o processo eletrônico, e apontou a importância de lidar com os ciclos de euforia e estabilização, típicos das novas tecnologias, mantendo o foco no uso responsável para enfrentar o elevado volume de processos.

 

O desembargador Antonio Carlos Alves Braga Junior, coordenador de TI e do Comitê de Acompanhamento do Uso da Inteligência Artificial do TJSP, explicou que estão sendo estudadas soluções institucionais para ampliar o acesso às ferramentas de IA. Ele destacou que mais de 100 sistemas já são utilizados na Justiça brasileira, mas o desafio é encontrar um modelo que concilie possibilidades técnicas, institucionais e financeiras.

 

O juiz Fernando Tasso ressaltou que a programação do curso alia teoria e prática e que a expectativa é que os participantes tenham uma visão ampla e aplicada sobre a IA, especialmente em sua integração com o sistema eproc, que favorece automação, transparência e celeridade.

 

Exposições

 

O juiz Paulo Fadigas discorreu sobre a teoria geral da inteligência artificial. Ele recordou os avanços tecnológicos que possibilitaram a automação e explicou conceitos ligados a IA. Alertou sobre riscos, como alucinações e vieses algorítmicos, defendendo a supervisão humana constante. Enfatizou que o letramento digital não significa substituir a atividade jurisdicional, mas reduzir retrabalho, eliminar tarefas repetitivas e ampliar a inclusão digital, com ética e responsabilidade.

 

O juiz Fernando Tasso abordou os aspectos regulatórios de conformidade e lembrou que o Conselho Nacional de Justiça estabelece diretrizes para o uso ético da IA. Citou a Resolução 615/25 do CNJ, que proíbe uso da IA em alguns casos, como na análise da personalidade para prever crimes ou uso de biometria para aferir emoções, mas permite aplicações de baixo risco, como a sumarização de documentos, transcrição de áudios e apoio administrativo, desde que supervisionadas por humanos.

 

Encerrando o primeiro dia, o juiz Alexandre Muñoz apresentou um panorama sobre a inteligência artificial no sistema público de Justiça. Ele destacou que a IA não elimina empregos, mas reduz tarefas repetitivas, aumentando a produtividade e beneficiando magistrados e servidores. Defendeu que ainda não é o momento de se comprometer com uma única ferramenta, mas de explorar diferentes soluções, com transparência, ética e segurança. E salientou que o letramento em IA é fundamental para capacitar os profissionais do Direito a aplicarem a tecnologia de forma prática e responsável no dia a dia dos gabinetes.

 

RL (texto) / MB e LS (arte)