Compilação de julgados de Direito Privado.

 

O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou as edições 6/2025 e 7/2025 do Repertório de jurisprudência, que apresentam julgados selecionados pelos magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do TJSP.

 

Entre os temas selecionados estão seguro saúde (negativa de cobertura para tratamento ambulatorial); responsabilidade civil (erro médico - vício de informação); direito à imagem e indenização por danos morais; reparação de danos por vícios construtivos; direito autoral (uso indevido de notícia jornalística em site do requerido sem créditos ao autor); danos materiais e morais (transferência fraudulenta de valores via pix); Direito do Consumidor (discriminação e perfilamento racial) e recuperação judicial, entre outros temas.

 

MA (texto) / LF (arte)