Núcleo de Estudos em Direito Processual Civil retoma as atividades
Litigância predatória foi tema do encontro inaugural.
Com debates sobre litigância predatória, a EPM iniciou hoje (18) a quarta edição do Núcleo de Estudos em Direito Processual Civil com exposições dos juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça Airton Pinheiro de Castro, Maria Rita Rebello Pinho Dias, conselheira da EPM, e Paula Lopes Gomes. Realizado de maneira on-line, o núcleo tem 12 encontros programados, com 68 magistrados matriculados, abrangendo 34 comarcas e três estados.
Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, ressaltou que o núcleo tem sido um sucesso por conta da relevância dos temas e da participação efetiva dos juízes e tem trazido resultados para a atividade jurisdicional, mantendo uma “expectativa positiva dos magistrados em relação ao programa”.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, também prestigiou a abertura. Ele salientou que o processo civil enfrenta temas candentes que influenciam o dia a dia dos magistrados, sendo a litigância predatória um problema estrutural que ameaça a viabilidade do sistema judiciário. “É preciso delimitar essa categoria jurídica e adotar medidas práticas que permitam ao magistrado coibir tal prática”, afirmou.
O desembargador Fábio Guidi Tabosa Pessoa, coordenador do núcleo e da área de Direito Processual Civil da EPM, afirmou que o núcleo se consolidou como um evento de sucesso, com grande receptividade por parte da magistratura. “É uma oportunidade única de debate, reflexão e aprofundamento sobre temas que impactam não apenas a academia, mas principalmente o cotidiano da atividade jurisdicional”, frisou.
O juiz Swarai Cervone de Oliveira, também coordenador do núcleo e da área de Direito Processual Civil da EPM, observou que a litigância predatória perpassa a própria viabilidade do sistema judiciário e por isso foi colocada como a primeira pauta. “É essencial ouvir os juízes assessores da Corregedoria para compreender os enunciados produzidos, os desafios enfrentados e as soluções que têm sido discutidas para enfrentar essa prática nociva”, disse.
Iniciando as exposições, Airton Pinheiro de Castro destacou a atuação da Corregedoria no enfrentamento do tema. Ele lembrou que foi concebido um trabalho sistêmico e estratégico, além da realização de parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente em relação à captação irregular de clientela, e esforços de aproximação com plataformas digitais para combater problemas decorrentes do ajuizamento massivo de ações ligadas a contas hackeadas em redes sociais.
Paula Lopes Gomes relatou a experiência de analisar pedidos de criação de varas diante do aumento exponencial da distribuição processual e explicou que, com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram desenvolvidos painéis de dados para auxiliar no enfrentamento do fenômeno. “Pensamos em um Núcleo 4.0 voltado a identificar os maiores litigantes pessoas físicas, a fim de dar respostas mais ativas da Corregedoria a esse desafio”, afirmou.
Maria Rita Dias abordou aspectos conceituais da litigância predatória, definida como “um abuso do direito de demandar”. Ela observou que o problema se caracteriza não apenas pelo volume elevado de ações em curto espaço de tempo, mas também pela qualificação desses dados em comparação a padrões normais de litigância. Citou casos de pessoas físicas que ingressaram com dezenas de ações idênticas contra instituições financeiras. “Não temos problema com 99,8% da advocacia, mas sim com 0,22%, que sobrecarregam o sistema e comprometem a capacidade de prestação jurisdicional”, concluiu.
RL (texto) / MB e LS (arte)