Participaram profissionais de diferentes áreas de atuação.

 

A EPM promoveu nos dias 29 e 30 de setembro e 1º de outubro o curso A execução penal contemporânea, que reuniu magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados, defensores públicos e representantes da sociedade civil para debater questões como os 40 anos da Lei de Execução Penal, as inovações trazidas pelo plano estadual Pena Justa, a participação social na reintegração do preso e do egresso, os resultados do programa Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) e a atuação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O curso teve 952 matriculados nas modalidades presencial e on-line, abrangendo 107 comarcas e 17 estados.

 

Na abertura, o desembargador Luiz Antonio Cardoso, coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, supervisor adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJSP) e coordenador do curso, agradeceu a participação de todos e explicou que o objetivo do curso foi analisar a execução penal na atualidade, levando em conta a atuação do Poder Judiciário, da Secretaria de Administração Penitenciária e da sociedade civil.

 

O vice-diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Caetano Levi Lopes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, enalteceu o trabalho desenvolvido no âmbito do programa Semear na ressocialização das pessoas condenadas por infrações penais e destacou a intenção da ENM e da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) de levar a iniciativa de São Paulo para todo o país.

 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, lembrou que a Lei de Execução Criminal (Lei nº 7.210/84) sofreu modificações expressivas ao longo dos anos e destacou as duas alterações recentes, o programa Pena Justa, criado a partir de acórdão do Supremo Tribunal Federal, e a questão da política antimanicomial, originada por resolução do Conselho Nacional de Justiça, bem como as modificações no regime de progressão de pena. “São temas palpitantes, que geram incerteza jurídica, e esse curso visa apontar soluções”, frisou.

 

Exposições

 

O primeiro dia foi dedicado à apresentação do contexto da execução penal, com exposição inicial do desembargador Luiz Antonio Cardoso, que apresentou um panorama histórico da execução penal no país. Na sequência, o coordenador de Execução Penal da Região Noroeste da SAP, Jean Ulisses Campos Carlucci, discorreu sobre a prática do sistema penitenciário paulista e sobre as ações executadas visando à diminuição da reincidência criminal. A diretora executiva do Instituto Ação pela Paz, Solange Senese, falou sobre a atuação do programa Semear, destacando as parcerias, o aprendizado e o impacto em dez anos de experiências monitoradas. Por fim, o secretário executivo da SAP, coronel PM Marco Antonio Severo, e a juíza Luciana Netto Rigoni debateram o plano estadual Pena Justa.

 

Na terça-feira (30) foi discutida a atuação dos atores da execução penal, com exposições do desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, supervisor do GMF/TJSP, que explicou a função do grupo; da juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, que falou sobre o trabalho do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim); do procurador de Justiça Paulo José de Palma, dos advogados Leandro Lanzellotti de Moraes, presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (Copen), e Alexis Couto de Brito; do diretor-geral da Polícia Penal de São Paulo, Rodrigo Santos Andrade; e da diretora da Coordenação de Ensino, Cultura e Pesquisa da SAP, Gisele Angélica Silveira Rodrigues, que falaram sobre a atuação de suas respectivas instituições; e do diretor do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté, Adriano César Maldonado, que discorreu sobre as medidas despenalizadoras e sobre a política antimanicomial.

 

Encerrando os debates, foi apresentada a atuação na sociedade civil na quarta-feira (1º), com exposições do diretor do Centro de Reabilitação de Limeira, Fernando Gonçalves Pedro; do presidente do Conselho da Comunidade de Taubaté, Luiz Cursino; do presidente do Conselho da Comunidade de Limeira, Jeferson Francisquete; da superintendente da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), coronel PM Eunice Rosa Godinho, que falou sobre educação, qualificação profissional e empregabilidade; de Solange Senese, da professora Maria Elisa Pereira Lopes, e do psicanalista Eduardo Casarotto, que discutiu a influência positiva dos projetos psicossociais no cumprimento de pena.

 

O encerramento teve a participação do diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, que agradeceu a participação de todos e o trabalho do coordenador e destacou a qualidade do curso e a importância do tema. “Tenho certeza de que as sementes trazidas por este curso gerarão excelentes resultados”, concluiu.

 

MA (texto e fotos)