Richard Pae Kim foi o expositor.

 

A judicialização da saúde foi o foco do 4º Encontro dos Juízes da Fazenda Pública de São Paulo (Enjufaz), realizado hoje (3) na EPM, presencialmente e de maneira on-line, com exposição do juiz Richard Pae Kim.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, apontou que o encontro tem como objetivo o aperfeiçoamento da jurisdição fazendária, por meio da troca de experiências e da formulação de propostas, e salientou a contribuição dos debates para a qualificação da atividade judicial e oaprimoramento da prestação jurisdicional.

 

O presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, destacou a complexidade crescente dos processos envolvendo saúde pública. Ele ponderou que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha definido parâmetros importantes nos temas 6 e 1.234, as decisões também trouxeram novas responsabilidades aos magistrados, exigindo maior compreensão e estudo da matéria.

 

O presidente do Enjufaz, juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, explicou que a escolha do tema do encontro está diretamente relacionada aos recentes entendimentos do STF e à criação do Núcleo 4.0, voltado ao julgamento de ações sobre saúde. Ele enfatizou ainda a importância do encontro como espaço de reflexão coletiva, em que juízes e servidores podem compartilhar experiências e soluções.

 

Em sua exposição, Richard Pae Kim apresentou seis eixos principais de análise, entre eles os processos estruturais, a litigância predatória, as súmulas 60 e 61 do STF e os desafios da competência das varas estaduais. Ele ressaltou que a questão exige novas estratégias por parte do Judiciário, especialmente após as recentes decisões do STF, que definiram parâmetros para a concessão de medicamentos e tratamentos em caráter judicial. E frisou que a definição do Tema 1.234 representou um marco na delimitação de competências entre as Justiças Federal e Estadual.

 

O expositor também destacou a importância de ampliar ações coletivas, estimular o diálogo interinstitucional e aprimorar os fluxos de cumprimento de decisões judiciais. Ele reforçou que a judicialização da saúde continuará a exigir respostas rápidas e técnicas do Judiciário, em sintonia com os demais órgãos públicos responsáveis pela formulação de políticas públicas.

 

RL (texto) / MB (fotos)