No dia 2 de agosto, a professora norte-americana Toni Fine ministrou a palestra “Política e a Suprema Corte dos Estados Unidos da América”, na EPM. A palestra teve a participação das desembargadoras Maria Cristina Zucchi, coordenadora do evento, e Constança Gonzaga Junqueira de Mesquita. 

Toni Fine é reitora assistente de Programas Internacionais e diretora de pesquisa jurídica e estágio na Fordham Law School e co-diretora do Summer Institute, instituições de Nova York (EUA). 

Ela recordou, inicialmente, que a escolha dos juízes federais nos Estados Unidos é um processo político – eles são indicados pelo Executivo e confirmados pelo Legislativo –, não havendo restrição, na Constituição, quanto a quem pode ser escolhido. Destacou, ainda, a independência da função, lembrando que o cargo é vitalício – sem idade mínima ou máxima para aposentadoria – e só pode ser perdido em caso de impeachment ou de crime grave. 

A professora explicou que a Suprema Corte é composta de nove ministros, que são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado, possuindo cargo vitalício, como os demais juízes federais. Acrescentou que os integrantes da Corte decidem tudo de forma colegiada e seu presidente é nomeado pelo presidente da República, para um mandato vitalício. 

Quanto à competência da Suprema Corte, explicou que há a originária – que abrange casos relativos a embaixadores, cônsules, ministros e disputas entre Estados – e a recursal – que, em sua maior parte, é discricionária. “Graças a esse poder discricionário, a Corte pode escolher os casos que serão apreciados, o que garante a rapidez das decisões”, ressaltou, informando que são julgados 80 a 90 casos por ano. 

Toni Fine chamou a atenção para a influência da inclinação política dos integrantes da Suprema Corte em suas decisões, lembrando que essa inclinação – conservadora ou liberal – nem sempre fica bem clara. “As tendências se mesclam e interferem umas nas outras, especialmente, nos últimos anos”, ponderou. 

Nesse contexto, apresentou um panorama das alterações ocorridas na Corte, desde 2005, em razão da nomeação de novos ministros pelos presidentes George W. Bush e Barack Obama. Como resultado, destacou a tendência conservadora, verificada nos últimos anos, e a própria redução da faixa etária da Corte, ponderando que ela representa uma forma de o presidente garantir impacto prolongado de sua nomeação. 

Ela concluiu sua exposição informando que o próximo período da Suprema Corte está sendo considerado o “período do século”, com casos de extrema importância para serem apreciados pela Suprema Corte, entre eles, a reforma do setor de saúde, as pesquisas com células-tronco e o casamento entre pessoas de mesmo sexo.