Debates tiveram representantes da América Latina e da UE.

 

A  Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a European Union Intellectual Property Office (EUIPO), promoveu ontem (7) o curso AL-Invest Verde – trajetória e futuro: inovação, sustentabilidade e propriedade intelectual, que reuniu magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia, professores e representantes do setor privado de países da América Latina e da União Europeia. O evento integra um encontro internacional sobre observância dos direitos de propriedade intelectual na América Latina, que consiste na etapa final do projeto AL-Invest Verde DPI, financiado pela Comissão Europeia e implementado pela EUIPO, que visa ao aprimoramento das competências judiciais e institucionais na proteção da propriedade intelectual, fortalecimento da cooperação regional, intercâmbio de boas práticas e fomento à inovação, criatividade e sustentabilidade.

 

Na abertura, o presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Heraldo de Oliveira Silva, destacou a relevância da iniciativa e o papel da EPM na formação dos magistrados. Ele enfatizou a importância do diálogo entre o setor público e o privado na consolidação de projetos que promovam avanços sociais e institucionais. “Eventos como este são salutares e fundamentais para fortalecer os laços e criar afinidades que resultem no desenvolvimento da sociedade”, concluiu.

 

O juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi, coordenador do curso, agradeceu a participação de todos e ressaltou a importância da parceria com a União Europeia. Ele lembrou que o projeto AL-Invest Verde DPI teve início em 2023, com etapas em Assunção e Montevidéu, e que o encerramento em São Paulo simboliza a consolidação de um trabalho conjunto voltado à formação de magistrados em propriedade intelectual. Enfatizou também a relevância do compêndio jurisprudencial produzido no âmbito do programa, resultado da colaboração entre a UE e países do Mercosul e do Chile, e enfatizou que o material revela muito mais semelhanças do que diferenças na abordagem da matéria.

 

O chefe de serviço da área de Cooperação Internacional da EUIPO, Tiago Guerreiro, agradeceu à EPM pela parceria e frisou a relevância da colaboração entre as instituições na construção de um ecossistema de inovação sólido. Ele ressaltou que um sistema de Justiça informado e previsível é essencial para promover o desenvolvimento econômico sustentável e a proteção da propriedade intelectual. Destacou ainda alguns dos temas debatidos nas etapas anteriores, como comércio eletrônico, infrações on-line e os desafios trazidos pela inteligência artificial.

 

O chefe de equipe da Global Gateway, Investimento e Setor Privado da Direção-Geral de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia (DG-INTPA), Horst Pilger, ressaltou que o programa AL-Invest Verde representa uma oportunidade única para promover investimentos sustentáveis, inclusivos e transformadores. Ele acrescentou que a estratégia da UE não se limita à infraestrutura física, abrangendo também a construção de bases institucionais sólidas e a cooperação eficaz entre autoridades. Ponderou ainda que a proteção da propriedade intelectual é um elo essencial entre inovação, sustentabilidade e competitividade e que os avanços apresentados no curso refletem esse compromisso conjunto.

 

Debates

 

A programação teve início com o lançamento do Compêndio Jurisprudencial AL-Invest Verde DPI, apresentado pelo professor Felipe Palau Ramirez, catedrático da Universidade Politécnica de Valência. No primeiro painel foi debatido o tema “Cooperação para a observância dos direitos de propriedade intelectual (DPI) em ações disruptivas”, com exposições de Veronica da Silva, agente de cooperação judiciária da European Union Agency for Criminal Justice Cooperation (Eurojust); da juíza do TJSP Adriana Barrea e do promotor de Justiça Richard Encinas. A moderação foi feita por Mariano Riccheri Ponferrada, líder de Ação do Componente 3 do programa AL-Invest Verde, que destacou a relevância da colaboração internacional para o enfrentamento de novas formas de violação da propriedade intelectual.

 

O segundo painel, “A segurança jurídica como fomento para o setor criativo”, foi conduzido pelo juiz do TJSP Guilherme de Paula Nascente Nunes e teve exposições do delegado de polícia Paulo Henrique Benelli de Azevedo e do representante da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), Paulo Batimarchi. Houve uma mesa de debates composta por Diego Perez, diretor-geral de Observancia da Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (Dinapi), do Paraguai, e pela juíza Lucía Lascano e pelo promotor de Justiça Alejandro Musso, ambos da Argentina.

 

O terceiro painel foi dedicado ao tema “Medidas cautelares em propriedade intelectual: respostas judiciais rápidas a violações de marcas e direitos autorais na internet”. As exposições foram realizadas pelo desembargador Eduardo Azuma Nishi e pela juíza Andrea Galhardo Palma, ambos do TJSP. A moderação ficou a cargo da juíza federal Márcia Nunes de Barros.

 

O quarto painel, “Inteligência artificial: novos desafios para os DPIs (casos) e o uso da IA no contexto judicial”, teve exposição da juíza federal Caroline Someson Tauk e moderação de Maria Gabriela Talavera Garcia, diretora da Direção do Direito de Propriedade da Suprema Corte de Justiça do Paraguai. O debate também teve a participação de Veronica Peral da Silva, do observatório da EUIPO, Felipe Palau Ramirez e Paulo Batimarchi.

 

No encerramento das atividades da manhã, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a participação de todos e das instituições parceiras e afirmou que os conhecimentos compartilhados resultarão em ações voltadas à inovação, à justiça e ao desenvolvimento sustentável.

 

Na parte da tarde foi promovido um debate entre magistrados, com exposições do juiz Ángel Galgo Peco, da Audiencia Provincial de Madrid, e da presidente da Quinta Câmara de Recurso da EUIPO, Virginia Melgar. Na sequência, houve a apresentação do Compêndio de Jurisprudência em PI, com as apresentações de Felipe Palau Ramírez e do juiz Luís Felipe Bedendi.

 

Na sessão seguinte, os juízes fizeram uma análise comparada dos critérios interpretativos adotados em diferentes países para a proteção de marcas, direitos autorais e indicações geográficas. Por fim, formularam propostas para garantir a sustentabilidade da cooperação entre magistrados após a conclusão do projeto Al-Invest Verde DPI.

 

RL (texto) / MB e RL (fotos)