Inscrições estão abertas até 5 de fevereiro.

 

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá de 2 de março de 2026 a 30 de junho de 2027 será realizado o 13º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Civil da EPM, sob a coordenação do desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho, com coordenação adjuntado juiz Airton Pinheiro de Castro. As atividades serão realizadas na EPM às segundas (aulas expositivas) e quartas-feiras (seminários), das 19 às 23 horas.

 

São oferecidas 150 vagas, abertas a todos os bacharéis em Direito. Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula.

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de fevereiro. Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmprociv@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no Diário Eletrônico da Justiça (Dejesp) a partir do dia 10 de fevereiro. As matrículas serão efetuadas de 10 a 18 de fevereiro. O curso somente será realizado se houver no mínimo 25 alunos matriculados.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 13 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela em abril. Nos meses de julho de 2026 e janeiro de 2027 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00). 

 

Mais informações no edital. 

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 285/24 do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE em 2 de agosto de 2024, Seção I, página 106, objetiva dar formação especializada na área de Direito Processual Civil. Terá carga horária de 473 horas/aula e será composto de dois módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Princípios fundamentais do Direito Processual, processo de conhecimento e sistema recursal (meios de impugnação) – 287 horas/aula – 2 de março a 9 de dezembro de 2026;

Módulo II – Aspectos fundamentais do processo de execução, dos procedimentos especiais e eficácia processual – 166 horas/aula – 17 de fevereiro a 30 de junho de 2027;

Orientação de monografia – 20 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Princípios fundamentais do Direito Processual, processo de conhecimento e sistema recursal (meios de impugnação)

Aula magna - Teoria Geral do Processo - Panorama Geral do Novo CPC. 1 - Visão Contemporânea dos Princípios Constitucionais no Processo Civil. 2 - Jurisdição: Princípios e Organização Judiciária. 3 - Competência. Jurisdição Internacional. 4 - Pressupostos Processuais. 5 - Ação: Conceito, Natureza e Elementos. Classificação. Condições. 6 - Negócio Jurídico Processual. 7 - A participação de terceiro no processo: assistência, amicus curiae, denunciação da lide e chamamento ao processo. 8 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – Aspectos Materiais e Processuais. 9 - Pluralidade de sujeitos processuais. 10 - Tutela Provisória: Urgência e Evidência. Procedimento e Estabilização. 11 - Petição inicial. Requisitos e Indeferimento. Pedido. Julgamento liminar. 12 - Procedimentos para descoberta de provas relevantes para iniciar ou evitar litígio. 13 - Conciliação no Novo CPC. Audiência de Conciliação e Mediação. Procedimentos da Lei 14.181/21. 14 - Resposta do réu. 15 - Revelia e Providências Preliminares. 16 - Julgamento conforme o estado: saneamento e organização do processo. 17 - Teoria Geral da Prova. 18 - Meios de prova. 19 - Nulidades processuais. 20 - Sentença e sua motivação. 21 - Preclusão. Coisa Julgada. Outras estabilidades processuais. 22 - Ação Rescisória. 23 - Teoria geral dos recursos. Processos nos Tribunais: Ampliação da Colegialidade. 24 - Apelação. 25 - Agravo. 26 - Embargos de Declaração e Agravo Interno. 27 - Sistema de precedentes e uniformização de jurisprudência: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Assunção de competência. 28 - Mandado de Segurança. 29 - Recurso especial, recursos repetitivos e questões processuais controvertidas. 30 - Recurso extraordinário e a sistemática da repercussão geral. 30 - Controle concentrado da constitucionalidade e legitimidade do Supremo Tribunal Federal.

 

Módulo II – Aspectos fundamentais do processo de execução, dos procedimentos especiais e eficácia processual

Teoria Geral da Execução. 2 - Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais. 3 - Liquidação de sentença. Cumprimento de Sentença. Noções Gerais. 4 - Execução. Obrigação de pagar quantia certa. 5 - Responsabilidade Patrimonial. Fraudes. 6 - Defesas do devedor. 7 - Execução contra a Fazenda Pública. 8 - Execução de Obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa. Medidas típicas e atípicas de apoio à tutela específica. 9 - Ações Locatícias. 10 - Nova Lei de Falências e de Recuperação e questões processuais. 11 - Processo Estrutural. 12 - Ações Coletivas. 13 - Sistema dos Juizados Especiais. 14 - Procedimentos Especiais. Ações de família. Alimentos. 15 - Procedimentos Especiais: Embargos de terceiros e Ações Possessórias. 16 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória e Prestação de Contas. 17 - Ação de Dissolução Parcial de Sociedade. 18 - Reclamação.

 

MA (texto) / LS (arte)