Inscrições podem ser feitas até 11 de janeiro.

 

A EPM realizará de 2 de fevereiro de 2026 a 29 de novembro de 2027 o Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direitos humanos de crianças e adolescentes, sob a coordenação do juiz Eduardo Rezende Melo. As atividades serão realizadas na Escola às segundas-feiras (seminários e aulas expositivas), das 7 às 13 horas.

 

Foram disponibilizadas 150 vagas, abertas a bacharéis em Direito, Serviço Social, Psicologia, Ciências Sociais, Antropologia ou Educação (Pedagogia ou Licenciatura). O interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula.

 

As inscrições estão abertas até o dia 11 de janeiro de 2026. Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmhumanos@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário Eletrônico da Justiça (Dejesp) a partir do dia 14 de janeiro. As matrículas serão efetuadas de 14 a 21 de janeiro. O curso somente será realizado se houver no mínimo 25 alunos matriculados.

 

O valor do curso é R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 18 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela em março de 2026. Nos meses de julho de 2026 e janeiro e julho de 2027 não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores públicos ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP onde atuam, datada do ano vigente e com a assinatura do juiz, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00). 

 

Mais informações no edital.

 

Estrutura do curso

 

O curso, aprovado pelo Parecer nº 164/25, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 9 de junho de 2025, Seção I, página 12, objetiva dar formação especializada na área de Direitos humanos de crianças e adolescentes. Terá carga horária de 533 horas/aula e será composto de três módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Fundamentos interdisciplinares para uma garantia sistêmica de direitos fundamentais de crianças e adolescentes – 88 horas/aula – 2 de fevereiro a 1° de junho de 2026;

Módulo II – Infância, igualdade e democracia: direitos sociais, econômicos e culturais em contextos de desigualdade – 152 horas/aula – 8 de junho de 2026 a 22 de fevereiro de 2027;

Módulo III – Cuidado, proteção, socioeducação em uma perspectiva pautada em direitos – 156 horas/aula – 1° de março a 29 de novembro de 2027;

Módulo IV – Tutela processual no CDC – 94 horas/aula – 2 de junho a 6 de outubro de 2027;

Orientação de monografia – 54 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Fundamentos interdisciplinares para uma garantia sistêmica de direitos fundamentais de crianças e adolescentes

1. Aula magna – Estudos sobre infância e juventude na contemporaneidade. Direitos humanos e democracia. 2. Histórias da infância e adolescência (internacional e nacional) e história dos direitos de crianças e adolescentes. A luta por reconhecimento de direitos. 3. A proteção internacional de direitos humanos (Nações Unidas e Interamericano): mecanismos fundamentais. Corte Interamericana, Comissão interamericana de direitos da criança e o Comitê de direitos da criança. Controle de convencionalidade. 4. A convenção internacional sobre os direitos da criança e abordagem pautada em direitos para crianças e adolescentes. 5. Princípios fundamentais da Convenção: interesse superior e não-discriminação. Evolução histórica de sua compreensão. 6. Princípios fundamentais da Convenção: participação e desenvolvimento. 7. Os protocolos facultativos à Convenção. a possibilidade de reclamações individuais. 8. Proteção integral, abordagem sistêmica e atuação coordenada. 9. Democracia participativa, os conselhos (de direitos e tutelar) e o papel da criança e do adolescente no aprimoramento institucional. 10. Dimensões éticas da integração interinstitucional. A incompletude institucional.  Mecanismos de resolução de conflitos interinstitucionais. 11. Adaptação/amigabilidade institucional a crianças e adolescentes: espaço, tempo, atenção e comunicação. 12. Desenvolvimento infanto-juvenil: parâmetros fundamentais. 13. A criança e suas relações familiares e de parentesco: diversidade e democracia. 14. O que significa uma criança ou adolescente ser sujeito de direitos? 15. A pergunta orientadora. O processo de construção do projeto e da pesquisa.  Fundamentos de metodologia de pesquisa. Elementos gerais de redação de monografia. 16. Seminário de projeto e pesquisa.

 

Módulo II – Infância, igualdade e democracia: direitos sociais, econômicos e culturais em contextos de desigualdade

1. Os direitos econômicos, sociais e culturais: sua natureza e evolução histórica.  Os instrumentos normativos fundamentais. Exigibilidade e caráter progressivo. 2. Infância e pobreza e os desafios ao direito. 3. A proteção dos direitos individuais homogêneos, difusos e coletivos. Os processos estruturais e infância. Infância e democracia. 4. Crianças e adolescentes em situação de rua: um exemplo de multidimensionalidade de violações e os desafios da proteção integral. 5. Teorias educacionais e seu impacto na concepção de direitos de criança. 6. O direito à educação. Acesso, exercício e qualidade. Normativa internacional e nacional. o sistema educacional brasileiro. 7. O direito à educação inclusiva e atenção integral. 8. Educação e trabalho. o direito à aprendizagem, à profissionalização e à promoção de autonomia. 9. Educação e cidade: cidade educativa e o direito à cidade (direito ao esporte, à cultura. ao lazer e à participação citadina). 10. O direito à saúde integral e o Sistema Único de Saúde. Saúde da família e acesso a medicamentos. 11. Saúde mental e o direito. Acesso e qualidade do atendimento. A drogadição. 12. O direito à assistência e desenvolvimento social. O Sistema Único da Assistência Social. Organização. CRAs e Creas. Os serviços. Paif e Paefi. O direito à convivência familiar e as políticas de apoio à família. Busca ativa, atendimento, acompanhamento, planejamento (Plano familiar de atendimento), empoderamento. Metodologias e seu reflexo no direito. 14. Diversidade e infância: igualdade, diferença, antidiscriminação. Interseccionalidade. 15. A primeira infância e seus direitos específicos. 16. Deficiência: da prescindibilidade ao modelo social e suas expressões na infância e adolescência. 17. Povos e comunidades tradicionais: a Convenção 169 da OIT e a especificidade dos modos de garantia de direitos. 18. Raça/etnia, seu impacto na garantia de direitos e políticas antirracistas. 19. Migração, refúgio, deslocamento forçados, tráfico de crianças para fins de adoção, exploração sexual e trabalhos forçados. 20. Gênero e elementos diferenciais na garantia dos direitos de meninas. 21. Orientação sexual e identidade de gênero. Os direitos sexuais e reprodutivos. 22. Juventude. Estatuto da Juventude e seu diálogo com o ECA. 23. A diversidade de metodologias de pesquisa. 24. Seminário de projeto e pesquisa.

 

Módulo III – Cuidado, proteção, socioeducação em uma perspectiva pautada em direitos

1. Cuidado, proteção, respeito e direito: dimensões éticas e políticas em relação a crianças e adolescentes. 2. A intervenção protetiva e seus princípios: precocidade, prevenção, proporcionalidade, caráter restritivo e educacional. 3. Intervenção, promoção de autonomia e empoderamento: os limites de uma contradição. Possibilidades metodológicas. 4. A competência da justiça da infância e da juventude. Dinâmicas procedimentais no âmbito do Judiciário: escuta, diálogo, negociação, mediação, articulação. Os suportes de serviços complementares. 5. Direito à convivência familiar e familismo. As possíveis inovações na reforma do Código Civil. 6. A participação da criança em processos protetivos. Metodologias. 7. As infrações administrativas e as medidas de proteção. Modalidades de intervenção da justiça. 8. Do pátrio poder aos cuidados parentais.  Poder familiar, limitações e perda: aspectos de direito material e procedimental. 9. Cuidados pela família extensa. 10. Acolhimento familiar. 11. Acolhimento institucional. 12. Acolhimento e execução da medida. as audiências concentradas. 13. Adoção: uma medida excepcional. Transformações históricas e a adoção sob perspectiva comparada. Direito à identidade, busca de origens e contato. 14. Preparação da criança e dos pretendentes. Habilitação. 15. Requisitos para a adoção. Estágio de convivência. Procedimento. 16. As diversas faces da violência em relação a criança. Os crimes previstos no ECA. Maus tratos infantis e mecanismos de proteção. 17. As dinâmicas do abuso sexual e da exploração sexual. 18. A criança e o adolescente vítima e seus direitos específicos. 19. A escuta protegida e o depoimento especial. 20. Modelos de atenção interinstitucional e aspectos procedimentais. 21. Teorias criminológicas: panorama geral e sua incidência no direito. 22. Modelos de justiça:  tutelar ou bem-estar; judicial; intervenção mínima; restaurativo; neo-correcional. 23. Normativa internacional e princípios fundamentais. Garantismo. 24. Modelos de gestão extrajudiciais.  a justiça restaurativa e comunitária. 25. Procedimento e questões processuais da apuração de ato infracional. 26. Socioeducação e o Sinase. 27. Medidas em meio aberto. 28. Semiliberdade e internação. 29. Procedimento e questões processuais da execução de medida. 30. A participação do adolescente no processo de apuração de ato infracional e de execução de medida socioeducativa. 31. A redação de uma monografia. 32. Seminário de projeto de pesquisa.

 

Palestrantes convidados:

 

Prof. Afonso Armando Konzen

Juiz Alberto Alonso Muñoz

Prof. Alexandre Filordi de Carvalho

Profa. Ana Paula Motta Costa

Prof. Assis da Costa Oliveira

Prof. Benedito Rodrigues dos Santos

Juiz Brenno Gimenes Cesca

Profa. Carla Biancha Angelucci

Profa. Catarina Pinheiro Cordeiro dos Santos Lima

Profa. Claudia Cabral

Profa. Claudia Catafesta

Juiz Claudio do Prado Amaral

Profa. Cynthia Andersen Sarti

Profa. Dalízia Amaral Cruz

Profa. Denise Damo Comel

Prof. Eduardo Dias Ferreira

Juiz Eduardo Rezende Melo

Juiz Fabio Henrique Falcone Garcia

Profa. Fernanda Varandas

Juíza Flavia Martins de Carvalho

Profa. Flavia Piovesan

Prof. Flávio Américo Frasseto

Juiz Flavio Schmidt

Profa. Giany Aparecida Povoa

Prof. Gustavo Ferraz de Campos Monaco

Juiz Heitor Moreira de Oliveira

Profa. Hingridy Fassarella

Profa. Irandi Pereira

Profa. Irene Rizzini

Profa. Isa Maria Ferreira da Rosa Guará

Profa. Ivania Ghesti

Procuradora do Trabalho Jailda Eulidia da Silva Pinto

Profa. Jane Valente

Prof. João Batista Costa Saraiva

Juiz José Rodrigues Arimatéa

Profa. Laura Camargo Macruz Feuerwerker

Juiz Leonardo Grecco

Profa. Luciana Ballalai

Profa. Luciana Togni Surjus

Prof. Marcelo de Mello Vieira

Profa. Maria Gorete Vasconcellos

Profa. Marina Bazon

Profa. Nina Beatriz Stocco Ranieri

Juiz Paulo Roberto Fadigas César

Prof. Pedro Affonso Hartung

Prof. Raul Araújo

Des. federal Roger Raupp Rios

Juíza Sirley Claus Prado Tonello

Profa. Thamyris Maués dos Santos

Promotor de Justiça Valter Kenji Ishida

Prof. Wilson Donizeti Liberati

 

MA (texto) / LS (arte)