Evento reuniu magistrados, médicos e outros profissionais.

 

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, promoveu na quarta-feira e ontem (24) o I Simpósio de Medicina Legal e Perícias Médicas. Com cinco painéis, o evento reuniu representantes dos poderes Judiciário e Executivo e da comunidade científica para debater os fundamentos técnicos, éticos e jurídicos da perícia médica e sua contribuição à Justiça. Foram 567 matriculados nas modalidades presencial e on-line, abrangendo 52 comarcas e 18 estados.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, destacou a excelência técnica e credibilidade do Imesc e sua contribuição à atuação do Judiciário e da administração pública, enfatizando que a perícia médica é um ato de responsabilidade e constitui instrumento da cidadania e pilar da segurança jurídica. “Quando bem realizada, a prova confere legitimidade às decisões e pacifica conflitos, servindo como elo entre a ciência e o Direito. A verdade médica é um dever ético e jurídico que se impõe como fundamento da confiança social no Estado”, frisou.

 

O presidente do Imesc, coronel Alexandre Silveira Pessoa, agradeceu à direção da EPM pela parceria e a participação de todos. Ele enfatizou o objetivo do evento de discutir as percepções dos diversos setores envolvidos na condução das perícias médicas e de investigação de vínculo genético, com foco na melhoria do atendimento às pessoas vulneráveis social e economicamente, em particular aquelas que necessitam de gratuidade processual. “Reforço o compromisso do Imesc de aumentar a eficiência, a eficácia e efetividade dos laudos produzidos pelo instituto”, afirmou.

 

A vice-corregedora do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (Cremesp), médica Flavia Amado Bassanezi, salientou a importância da atuação conjunta com o Imesc, ponderando que a perícia médica deve ser feita apenas por médicos. “O laudo pericial deve ser revertido de qualidade, de maneira a fornecer os elementos essenciais para o julgamento daquela lide”, frisou.

 

A presidente da Comissão Especial de Perícias da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, representando o presidente da OAB SP, Mônica Christye Rodrigues da Silva, lembrou que a construção da verdade processual depende da contribuição de todos os atores do sistema da Justiça e destacou a importância da capacitação e da valorização da perícia. “A perícia médica é uma das mais importantes e sensíveis e compreende um universo muito grande. Por isso precisa estar no foco das instituições, na busca de soluções inovadoras e de fusão de conhecimento”, afirmou.

 

O defensor público Rodrigo Sardinha de Freitas Campos, representando a defensora pública-geral do estado de São Paulo, destacou a parceria entre a Defensoria paulista e o Imesc, com média de 80 casos mensais, a maior parte relacionada à investigação de vínculo genético, abrangendo também medicina legal, clínica e psiquiátrica e supostos erros médicos. “Essa parceria representa a democratização do acesso a uma perícia de qualidade”, frisou, acrescentando que ela possibilitou a descentralização da coleta de material genético em mais de 15 cidades.

 

O secretário da Justiça e Cidadania do estado de São Paulo, Fábio Prieto de Souza, lembrou que o Imesc é um equipamento singular no sistema de Justiça do país, por realizar perícias sob demanda do Judiciário, nos casos de gratuidade processual, e estar alocado no Executivo. Ele salientou a importância da atuação conjunta com o Judiciário para o atendimento da população mais vulnerável, citando a realização de mutirões. Destacou a questão das curatelas, informando que as perícias de interdição respondem por cerca de 30% do Imesc e que em grande parte dos casos são pessoas muito pobres e acamadas, e ponderou que o laudo médico não seria necessário, porque a sentença poderia ser proferida com base na jurisprudência do TJSP. “Estamos buscando métodos mais modernos de realização de perícia, mas enfatizamos que nem sempre ela é necessária”, ponderou.

 

O corregedor Francisco Loureiro observou que o TJSP tem cerca de 16 milhões de processos em tramitação, sendo que em 2024 foram julgados cerca de oito milhões de ações, o que significa que a quatro segundos é julgado um processo no Tribunal. E ressaltou que o maior gargalo do Judiciário é a prova pericial. “Talvez a perícia mais delicada seja a perícia médica e a grande tarefa que temos nesse simpósio é dizer como otimizar esse serviço, sem sacrifício da qualidade e da segurança jurídica”, afirmou, salientando a qualidade e a confiabilidade do trabalho do Imesc e o atendimento da instituição à população carente.

 

Painéis

 

Na sequência, foi debatida a importância do Imesc no contexto médico legal, com exposições do corregedor Francisco Loureiro, do secretário Fábio Prieto e do diretor de perícias do Imesc, médico psiquiatra Luiz Felipe Rigonatti. A mediação foi feita pelo presidente do Imesc, Alexandre Pessoa.

 

Os trabalhos tiveram continuidade ontem (23) com o painel “A prova pericial e o processo”, que teve exposições dos desembargadores Fábio Guidi Tabosa Pessoa, coordenador do simpósio; e Ivana David e da médica perita Luciana Cury. Os debates foram conduzidos pelo médico perito Élcio Rodrigues da Silva.

 

O painel seguinte, “O perito, o laudo e a segurança jurídica”, teve a participação como expositores do vice-diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, do médico perito Élcio da Silva e do médico psiquiatra Luiz Rigonatti, com mediação da médica perita Luciana Cury.

 

No quarto painel “Direito, ética e verdade médica: a responsabilidade nas isenções fiscais por deficiência”, atuaram como expositores o desembargador Carlos Alberto de Sá Duarte, o secretário de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa; o procurador-geral do Cremesp, Carlos Magno Michaelis; e o médico perito Felipe Salles Neves Machado. A mediação foi feita pela diretora do Núcleo de Perícias Clínicas do Imesc, médica perita Maria Cecília Hessel.

 

Os debates foram concluídos com o painel “Aplicação da inteligência artificial na perícia médica”, que teve a participação do desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, do procurador de Justiça Eduardo Roberto Alcântara Del Campo, do coordenador de Métodos Qualitativos e Estudos Setoriais do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, Rodrigo Brandão de Andrade e Silva; e do médico perito Élcio Silva. A condução dos debates foi feita pela diretora do Centro de Estudos do Instituto de Medicina Social e de Criminologia, médica Cintia Tókio Reis Gonçalves.

 

Ao final, foi feita a leitura da carta do simpósio.

MA (texto) / MB, MA e RL (fotos)