Alterações da Lei nº 14112/20 e desafios foram debatidos.

 

A EPM iniciou hoje (31) o curso Recuperação extrajudicial: desafios e possibilidades, com o objetivo de debater questões jurídicas e práticas relacionadas à recuperação extrajudicial, especialmente as alterações introduzidas pela Lei nº 14.112/20. O encontro reuniu magistrados, advogados e integrantes do Ministério Público, que discutiram caminhos para o aperfeiçoamento do instituto e seus impactos no ambiente empresarial.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, que destacou a importância do tema e ressaltou que a recuperação extrajudicial reflete uma mudança de paradigma, em que a preservação da empresa passa a ser vista como interesse social e não apenas privado. Ele ponderou que o instituto representa “uma solução consensual, célere e negociada, fundada na boa-fé e na cooperação entre devedores e credores”. E acrescentou que a busca por maior racionalidade econômica e menor intervenção jurisdicional exige debate constante e qualificação profissional, reafirmando o compromisso da EPM com a formação continuada e o diálogo institucional.

 

A juíza Renata Mota Maciel, auxiliar do Superior Tribunal de Justiça e coordenadora da área de Direito Empresarial da EPM e do curso, agradeceu o apoio da Escola e destacou a relevância da iniciativa, informando que a programação foi estruturada a partir das demandas reais observadas nas varas empresariais. Ela observou que, embora a recuperação extrajudicial tenha sido introduzida pela Lei nº 11.101/05, o instituto era pouco utilizado devido à insegurança jurídica. E ressaltou que as alterações trazidas pela Lei nº 14.112/20 tornaram o mecanismo mais confiável e aplicável.

 

Painéis

 

Iniciando as exposições, o advogado Marcelo Barbosa Sacramone discorreu sobre o agrupamento de credores na recuperação extrajudicial. Em seguida, o advogado Eduardo Munhoz abordou o tema da consolidação substancial e a advogada Maria Isabel Fontana falou sobre a impugnação na recuperação extrajudicial. A juíza Renata Maciel moderou os debates.

 

O segundo painel teve condução da juíza Andrea Galhardo Palma. A advogada Juliana Biolchi fez a exposição inicial sobre mediação e recuperação extrajudicial. Na sequência, o advogado Francisco Satiro de Souza Junior analisou a arbitragem na recuperação extrajudicial. Encerrando os debates do primeiro dia, o promotor de Justiça Nilton Belli Filho discorreu sobre a atuação do Ministério Público na recuperação extrajudicial.

 

O curso será concluído no dia 7 de novembro com debates sobre financiamento na recuperação extrajudicial, alienação de ativos, crédito tributário, direito de voto, atuação do administrador judicial e controle de legalidade.

 

RL (texto) / MB (fotos)