No dia 5 de agosto, foi realizado, na EPM, o “Seminário sobre aquecimento global”, promovido, em conjunto, com a Academia Paulista de Magistrados (APM). 

Oferecido nas modalidades presencial e a distância, o evento teve a participação dos ministros Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça; e Sydney Sanches, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal; dos desembargadores  José Renato Nalini, integrante da Câmara de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, representando o presidente do TJSP; Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da Escola Paulista da Magistratura; Heraldo de Oliveira Silva, presidente da Academia Paulista de Magistrados; Luiz Edmundo Marrey Uint, secretário-geral e tesoureiro da EPM, representando o presidente do Copedem; Marcus Vinicius dos Santos Andrade, ex-diretor da EPM; Paulo Dias de Moura Ribeiro e Térsio José Negrato; e dos juízes Irineu Jorge Fava, representando o presidente da Associação Paulista de Magistrados; e Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, representando o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; entre outras autoridades do Judiciário paulista.  

Na abertura dos trabalhos, o desembargador Heraldo de Oliveira Silva destacou a importância de se transmitir a preocupação ambiental aos jovens e adiantou que a gravação do seminário será disponibilizada, em DVD, juntamente com material didático complementar, para professores de escolas de ensino fundamental. “Esperamos, com isso, que esse conhecimento seja difundido entre as crianças, incentivando-as a preservar a natureza, para que, quem sabe, as futuras gerações possam viver melhor e com menos degradação ambiental”, ressaltou. 

O Judiciário e o aquecimento global 

Iniciando as exposições, o desembargador José Renato Nalini salientou que os sinais de que o planeta está em processo de exaurimento não são mais remotos, como se pensava. “Os sinais estão muito mais próximos e estamos assistindo a ocorrências que não existiam, em nosso próprio ambiente, daí a urgência de despertarmos para essa realidade, que atinge a todos”. Ele observou que é preciso ter uma visão holística sobre o dano ambiental, abrangendo a precaução e a prevenção. “O Judiciário não está excluído de trabalhar para a disseminação da preocupação ambiental entre a população”, afirmou, saudando a iniciativa de levar a discussão para o âmbito das escolas. “Temos que confiar nas gerações que nos seguirão, porque a nossa não levou o problema muito a sério e acabou sendo um mau inquilino”, ponderou. 

Ele frisou que o Judiciário também é responsável por garantir um meio ambiente saudável e equilibrado para a geração presente e para as futuras. “Esse é um direito fundamental que está acima dos outros porque é o único intergeracional explicitado na Constituição de 1988”, frisou, acrescentando que ele se relaciona com a sobrevivência da espécie e, mais proximamente, com a convivência harmônica entre as nações: “A água é o ‘petróleo do século XXI’ e, quando vier a faltar, poderemos ter conflitos”, salientou, frisando que o juiz precisa ter essa visão mais ampla para auxiliar a comunidade a se conscientizar sobre as mudanças climáticas causadas pelo homem. “O Judiciário é chamado a exercer um protagonismo heróico nessa questão e a comunidade um papel pró-ativo, porque não é a Terra que corre risco, mas o homem”, concluiu. 

O Estado de São Paulo e o desenvolvimento sustentável 

Na sequência, o deputado Bruno Covas, secretário estadual do Meio Ambiente, discorreu sobre a questão do desenvolvimento sustentável no Estado de São Paulo. Inicialmente, ponderou que ainda há inúmeros desafios a serem vencidos no País, em relação à questão ambiental e de qualidade de vida: “Apesar de termos, no Brasil, 20% da biodiversidade; 12% da água doce do planeta; 16% de nossa área ser protegida e 45% da energia que consumimos ser renovável, temos altas taxas de desmatamento, que é a principal fonte de gases do Efeito Estufa”, observou, acrescentando que 63% das cidades brasileiras não têm disposição de lixo adequada e 10% das moradias não têm água tratada, além de que cerca de 60% da população não têm coleta de esgotos. 

Ele lembrou que, no Estado de São Paulo, a situação é um pouco melhor, citando alguns dados: “Embora o Estado detenha 33% do PIB, é responsável por, apenas, 6,5% da emissão dos gases que contribuem para o efeito estufa no País”, afirmou, acrescentando que 17,54% da área do Estado possui cobertura vegetal. 

Em relação à Secretaria do Meio Ambiente, recordou que ela existe há 25 anos e é responsável pelo licenciamento ambiental, pelas ações de educação, além de ter poder de polícia e normativo, atuando no controle, regularização, proteção, recuperação e conservação dos recursos naturais no Estado de São Paulo. O secretário destacou três questões que são enfrentados, com mais frequência, pelo Judiciário: a destinação dos resíduos sólidos em aterros sanitários; a queima da palha de cana-de-açúcar; e a reserva legal no Estado, explicando como têm sido a atuação da Secretaria nessas questões. 

Ele salientou que a biodiversidade paulista é maior que a do País e citou o programa “Biota/Fapesp”, que classificou o Estado de acordo com a necessidade de recomposição para preservação da biodiversidade, envolvendo mais de 160 pesquisadores e 200 mil registros de 10.491 espécies da fauna e flora nativas. “Essa ferramenta pode representar um ganho para a reserva legal, servindo como um indutor de políticas públicas, e demonstra a necessidade de corredores de biodiversidade, ao invés de áreas isoladas”, ponderou.  

Encerrando o evento, o desembargador Armando de Toledo agradeceu aos expositores e saudou a iniciativa do desembargador Heraldo de Oliveira Silva em realizar o seminário e levar o tema para as escolas. “Estamos iniciando, com esse evento, debates sobre esse tema fundamental para a humanidade, de forma a criar essa cultura de preservação ambiental na sociedade”, concluiu.